O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) lançou, na última quinta-feira (15), estudo sobre as Ouvidorias das Prefeituras e Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul. No diagnóstico, foram avaliados o funcionamento, a composição, a forma de relacionamento com os cidadãos, além de outros aspectos que garantem os meios necessários para a atuação satisfatória das Ouvidorias.
A pesquisa foi respondida por 477 Municípios, o que corresponde a 94% das cidades gaúchas. Entre as prefeituras, apenas 27% possuem Ouvidorias, enquanto nas Câmaras, esse número cai para 21%. A falta de amparo na Legislação Municipal é outro indicador da fragilidade das Ouvidorias. Somente 10% dos Legislativos com Ouvidorias estão regulamentados, enquanto, nos Executivos, são 11%.
Para o conselheiro Cezar Miola, ouvidor do TCE-RS, os resultados da pesquisa demonstram que há necessidade de se ampliar o número de Ouvidorias no Rio Grande do Sul e de instrumentalizar as existentes com infraestrutura física, sistemas de informática, regulamentação própria e capacitação de pessoal, de forma que se tornem ainda mais eficazes. “Esses são alguns dos desafios para a efetivação da participação do cidadão na administração pública, assegurada na Constituição brasileira”, afirma o conselheiro.
O estudo conclui, também, que as Ouvidorias estão presentes em somente 25% dos Municípios gaúchos com até 10 mil habitantes, que representam 70% das cidades do Rio Grande do Sul.
De acordo com o coordenador da pesquisa e da Ouvidoria do TCE-RS, Airton Rehbein, “a autonomia das Ouvidorias é indispensável para que desempenhem suas atribuições sem interferência externa”, já que, muitas vezes, elas estão ligadas diretamente ao dirigente máximo dos poderes Legislativo e Executivo.
Para conferir o estudo completo, clique aqui: http://portal.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/noticias_internet/Relatorios/diagnostico_ouvidorias.pdf