O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) realiza, entre os dias 07 e 09 de maio, treinamento sobre receita municipal. O curso busca capacitar os fiscais, agentes, auditores tributários e membros das Unidades Centrais de Controle Interno (UCCI) das cidades gaúchas para o exercício das atividades inerentes à administração tributária municipal, assim como para os controles necessários à atuação da área.
A capacitação vai examinar os tributos a partir do Código Tributário Nacional, os tributos em espécie da competência municipal, a renúncia de receitas, a exigência da constituição de carreiras específicas para a administração tributária e a forma de atuação da UCCI.
Os encontros acontecerão no Auditório Hercílio Domingues do prédio anexo do Tribunal, na Rua Bento Martins, nº 168, em Porto Alegre, a partir das 09h30.
As inscrições devem ser feitas através do site do TCE-RS, no link “Eventos-Inscrições”. Veja a programação aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social (Letícia Giacomelli)
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