O Tribunal de Contas de Santa Catarina lançou, neste mês de maio, quatro novas publicações, cada uma contendo um relatório resumido de auditorias operacionais realizadas pelo órgão no período de 2011 a 2013. Os relatórios tratam brevemente dos resultados das auditorias no Hospital Municipal São José, em Joinville, no Serviço de Licenciamento Ambiental de responsabilidade da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), no Sistema de Fiscalização de Trânsito do município de Florianópolis, e no Serviço de Transporte Escolar oferecido aos alunos da rede pública de ensino nos municípios de Agronômica e Imaruí.
A edição dessas publicações tem como propósito ampliar o acesso a informações de interesse público, na medida em que, por meio de auditorias operacionais, o TCE/SC avalia se programas, projetos e atividades governamentais estão atendendo aos objetivos para os quais foram criados e aponta soluções para a correção dos problemas verificados, a partir de determinações e recomendações. “A divulgação ampla das conclusões das auditorias operacionais é crucial para que haja uma efetiva participação do controle social”, destacou o presidente do Tribunal, conselheiro Salomão Ribas Junior.
Além da apresentação dos resultados das auditorias e do apontamento para a adoção de medidas com vistas à melhoria das ações governamentais, os relatórios resumidos abordam o motivo da avaliação e como foi desenvolvido o trabalho. “O uso de linguagem simples facilita a compreensão das informações entre os órgãos interessados, a população acadêmica e o público em geral”, comentou o presidente.
O intuito do TCE/SC na execução de auditorias deste gênero não é punir, mas avaliar e mensurar o desempenho das ações do governo, órgãos ou entidades que fazem parte da Administração Pública direta e indireta, no sentido de aperfeiçoamento ou correção para problemas quando identificados.
O conteúdo dos relatórios resumidos pode ser consultado no Portal do Tribunal de Contas (www.tce.sc.gov.br). Basta clicar no botão Publicações do TCE/SC do menu lateral e em Outras Publicações.
Saiba mais: Auditorias Operacionais
| É o exame da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, visando contribuir para a melhoria do desempenho de programas do governo e, ainda, aumentar a efetividade do controle, por meio da mobilização de atores sociais no acompanhamento e na avaliação dos objetivos, da implementação e dos resultados das políticas públicas. Devido à variedade e complexidade das questões tratadas, as auditorias operacionais possuem grande flexibilidade na escolha dos temas, objetos de auditoria, métodos de trabalho e forma de comunicar as conclusões. No TCE/SC, as auditorias operacionais são realizadas pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE). |
Fonte: Manual de Auditoria Operacional – Tribunal de Contas da União