Está disponível para download no site do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), a nova versão do Sistema de Auditoria Pública (Sisap), já em consonância com o novo Plano de Contas Padrão do TCE, em sintonia com as exigências da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e com as Normas Brasileiras de Contabilidade, que tratam da obrigatoriedade da adoção do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
De acordo com o coordenador de Informática da Corte de Contas, Arquimedes Sidney Lima, a disponibilização da versão ‘Beta’ do novo Sisap irá possibilitar que os órgãos jurisdicionados se adequem de forma antecipada às exigências previstas para 2013. “É importante que os gestores fiquem atentos e se adequem a essa nova versão, pois ela traz a nova contabilidade pública”, destaca.
A nova versão do Sisap é para o uso exclusivo a partir da competência 2013. Por meio dela, os gestores terão seu trabalho facilitado ao encaminharem os informes obrigatórios seguindo as normas exigidas pela STN por meio das Portarias STN nºs. 184/08; 406/2011 e 828/2011, alterada pela Portaria STN nº.: 231/2012, de 29 de março de 2012.
Segundo a Portaria 231/2012, nos procedimentos contábeis patrimoniais e específicos devem ser evidenciados aspectos como o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas; bem como o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis, e dos ativos de infraestrutura.
Outros itens a serem destacados são: o registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da Execução Orçamentária, tais como Depreciação, Amortização, Exaustão; a aplicação do Plano de Contas, detalhado no nível exigido para a consolidação das contas nacionais; e os demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao setor público.
Plano de Contas
Também está aberta aos gestores dos órgãos jurisdicionados a possibilidade de apresentar sugestões e questionamentos quanto ao novo Plano de Contas do TCE, que será utilizado em conformidade com a versão recém-implementada do Sisap. Tais manifestações deverão ocorrer até o próximo dia 15, através do e-mail: [email protected] ou pelos telefones 3216-4434 e 3216-4469.