O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com vistas a aprimorar as funcionalidades do processo eletrônico passa, desde sexta-feira (20/09), a recepcionar os recursos intentados contra as decisões proferidas no âmbito do sistema e-TCESP de forma autônoma recebendo, consequentemente, número de protocolo específico e que passarão a tramitar vinculados aos processos originários.
Segundo comunicado GP nº 03/2013, da Presidência, para aqueles recorrentes que queiram utilizar o peticionamento via WEB, será necessário efetivar cadastramento prévio no sistema, o que não impede o protocolamento direto em meio físico junto às Unidades Protocoladoras (DE e URs).
“O sistema está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana e, com isso, a redução de custos é relevante na medida em que os interessados deixam de gastar tempo com deslocamentos e produção de cópias garantindo, de outra parte, uma maior agilidade ao trâmite processual” explicou a gestora do e-TCESP, Sandra Maia de Souza.
Para utilizar o sistema de peticionamento eletrônico, além do prévio cadastramento é imprescindível o certificado digital – um documento eletrônico que possibilita comprovar a identidade de uma pessoa ou de uma empresa e que funciona como sua assinatura digital, com validade jurídica, garantindo segurança na troca de informações eletrônicas, documentos e dados.
Outra vantagem do cadastramento é que, além de permitir a petição, justificativas e recursos via WEB, possibilitará às partes envolvidas obter vistas das peças processuais e acompanhar toda a tramitação na Corte de Contas em tempo real, garantindo maior transparência aos atos praticados pelos Eminentes Relatores.
Para o cadastramento prévio, basta acessar o link do sistema https://e-processo.tce.sp.gov.br/e-tcesp, clicar em ‘Cadastro de Partes (on-line)’ e seguir os procedimentos descritos. Mais informações podem ser obtidas através do sistema Fale Conosco, disponibilizado no Portal do Tribunal de Contas, no link Processo Eletrônico.