TCE/SC inaugura laboratório para análise de obras rodoviárias

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) terá, a partir de quinta-feira (12/9), uma nova ferramenta voltada para a melhoria da fiscalização de rodovias no Estado. Trata-se do Laboratório para Análise de Obras Rodoviárias, estrutura construída na sede do TCE/SC, em Florianópolis, para examinar os materiais coletados da pavimentação em rodovias estaduais e municipais, e que contará com uma unidade móvel (furgão). “É mais uma iniciativa do Tribunal de Contas no sentido de controlar e contribuir para o aprimoramento do gasto público”, enfatiza o presidente, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. “Além de verificarmos se os serviços estão sendo prestados conforme os contratos, o foco final também serão os cidadãos, os destinatários do serviço público”, assinala.

Os trabalhos serão executados pela Coordenadoria de Obras e Serviços de Engenharia da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) da Corte de Contas, sob a supervisão do conselheiro Herneus De Nadal. Segundo o coordenador da unidade, auditor fiscal de controle externo Rogério Loch, o serviço contempla a realização de ensaios, a partir de amostras retiradas in loco com o uso dos equipamentos da unidade móvel, que permitirão analisar a espessura e a composição do revestimento asfáltico, a qualidade dos materiais utilizados na base e as condições do solo, por exemplo. “Com este laboratório, teremos condições de avaliar, com precisão, se as especificações do projeto estão condizentes com o que foi ou está sendo executado”, destaca.

O conselheiro Nadal espera que as constatações do Tribunal de Contas favoreçam a melhoria dos serviços prestados pelas empresas contratadas, a fiscalização a cargo das administrações públicas, e, consequentemente, a segurança de quem trafega nas rodovias. “Mais do que exercer o seu papel de fiscalizador e sancionador, quando necessário, queremos estimular o aprimoramento do uso dos recursos públicos e da prestação de serviços de qualidade para a população”, ressalta o supervisor.

A diretora da DLC, Denise Regina Struecker, informa que a partir do dia 16 de setembro será realizada uma auditoria-piloto em uma rodovia do município de Lages. De acordo com ela, essa auditoria faz parte do projeto de implantação do laboratório, que inclui a capacitação da equipe — cinco engenheiros e um laboratorista — para a coleta e análise dos materiais.

Além da verificação da qualidade da execução de contratos, a diretora aponta que o serviço terá viés educativo e orientativo, já que o TCE/SC pretende disseminar o conhecimento adquirido, sobretudo para prefeituras que não dispõem de estrutura fiscalizatória adequada. A ideia, conforme adiantou o responsável pelo laboratório, auditor fiscal de controle externo Rodrigo Luz Gloria, é que a ferramenta seja utilizada para a realização de capacitações de fiscais das prefeituras e do Governo do Estado. “Mostraremos como devem ser feitos os ensaios, para que eles [fiscais] possam cobrar o cumprimento dos contratos pelas empresas prestadoras dos serviços”, explica.

Os procedimentos para implantação do laboratório foram iniciados em 2018, na gestão do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, com a assinatura do contrato para consultoria de todas as etapas — desde a elaboração do Termo de Referência, contendo a especificação técnica de cada equipamento, até a definição do leiaute do local no TCE/SC, com indicação do mobiliário. Junto com a construção da estrutura física, a aquisição dos equipamentos e do veículo e a contratação de um laboratorista foram investidos, ao todo, R$ 890 mil. Todo o processo foi acompanhado pela Diretoria de Licitações e Contratações — inclusive pela ex-diretora Flávia Letícia Fernandes Baesso Martins — e pelo supervisor Herneus De Nadal.

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