O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) deverá incluir novos itens de atenção em sua fiscalização ordinária deste ano, indo além dos procedimentos relacionados com a legalidade dos atos praticados pelos administradores municipais.
No aspecto temático, por exemplo, fará auditorias em obras públicas paralisadas ou inacabadas, como também análise das ações desenvolvidas no âmbito do saneamento básico. Esse modelo foi anunciado pelo presidente do TCM-CE, conselheiro Francisco Aguiar, durante entrevista à imprensa.
As inovações introduzidas nos procedimentos operacionais do TCM-Ceará, conforme explicou Francisco Aguiar, têm natureza bem ampla. Nelas está contemplada a observação de controles sobre Receita Tributária, Cobrança da Dívida Ativa, Locação de Veículos, dos Conselhos Municipais Obrigatórios e Conservação dos Prédios Públicos Municipais.
A definição da ordem de prioridade dos municípios para fiscalização obedece a uma matriz de risco. Estão listados critérios como volume de recursos empenhados, quantidade de tomada de contas especial, lapso temporal da última fiscalização, Indicadores de Desenvolvimento Humano e de Desenvolvimento Municipal, e, ainda, situação da remessa de dados para o Sistema de Informações Municipais (SIM).
