O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) põe em ação mais uma ferramenta de auxílio aos gestores municipais. É o novo Relatório de Acompanhamento Gerencial (Reage), desdobrado por município, refletindo a situação particularizada de cada um deles. Já disponível no Portal da Transparência dos Municípios (www.tcm.ce.gov.br/
“A renovação do formato desse relatório”, segundo o presidente do TCM-CE, conselheiro Francisco Aguiar, “faz parte do propósito permanente do órgão em dar mais transparência à coisa pública e colocar à disposição dos gestores recursos que os auxiliem a praticar seus atos de acordo com o que manda a boa gestão”.
No conteúdo eletrônico estão acessíveis tópicos sobre arrecadação tributária, receitas e despesas, aplicação de recursos, prestações de contas, procedimentos licitatórios e Lei da Transparência, de tal forma a possibilitar análises e estudos estatísticos sobre as políticas públicas.
De acordo com a Diretoria de Fiscalização do TCM-CE, o documento passou por algumas reformulações em seu conteúdo, a fim de tornar sua leitura mais clara, com linguagem compreensível ao público em geral. Outra novidade é a inclusão de gráficos demonstrativos com base em dados coletados do Sistema de Informações Municipais (SIM), assim como a divulgação da situação dos municípios em relação ao cumprimento da Lei da Transparência.
O relatório tem caráter informativo e gerencial, não possuindo, originariamente, natureza processual. Dessa forma, representa uma oportunidade para que os municípios realizem, antes de eventuais fiscalizações, as devidas correções diante de inconsistências apresentadas, observando as regras e critérios estabelecidos pelo Manual do SIM. O material é de acesso público a qualquer cidadão.
Para conferir, acesse o Portal da Transparência dos Municípios, escolha o Município de seu interesse e selecione a opção “Relatório de Acompanhamento Gerencial”.
