O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) vai retomar o programa Capacidades a partir desta semana, em Quixeramobim, nos dias 4 e 5 de agosto, trazendo novo conteúdo em uma de suas capacitações para gestores públicos. Trata-se de atualização da legislação previdenciária federal (Lei nº 13.135/15) que atinge as pensões concedidas tanto pelo Regime Geral (INSS) quanto por Regimes Próprios. As principais alterações dizem respeito à criação de período de carência, mudança no rol de dependentes, forma de pagamento das pensões e, ainda, regras para tempo de comprovação de união estável.
Muito embora as novas regras não sejam de reprodução automática e compulsória aos Estados e Municípios, tais mudanças podem servir de parâmetro para esses entes com vistas a alterações relacionadas à aplicação do princípio do equilíbrio financeiro e atuarial de seus Regimes Próprios de Previdência. Esse princípio trata, por exemplo, da redução de possíveis déficits em relação à contribuição previdenciária e o pagamento de pensões previdenciárias por um extenso lapso de tempo.
“Há uma preocupação permanente na definição dos nossos procedimentos de orientação”, explica o presidente do TCM-CE, conselheiro Francisco Aguiar, “que é fortemente dirigida para o aspecto que diz respeito à atualidade”. Na avaliação dele, “temos de repassar aos gestores as inovações e modificações que possam estar em andamento, como forma de assegurar-lhes os mecanismos ideais ao exercício de suas atividades. Se algo mudou e impactará no cotidiano do município, temos de decodificar e disseminar o conhecimento novo, como parte de nossas atividades institucionais”.
O Capacidades teve início em abril deste ano e fez intervalo no mês de junho para avaliação de resultados e planejamento dos eventos no segundo semestre. Por meio de cidades-sede estrategicamente selecionadas pelo TCM-CE, o programa pretende, até o final do ano, atender todos os municípios do Estado. Até agora foram realizadas seis edições: em Guaramiranga, Juazeiro do Norte, Morada Nova, Aracati, Sobral e Iguatu, que possibilitaram participação de 6.944 pessoas de 88 municípios, dentre prefeitos e secretários municipais, vereadores, servidores públicos, estudantes e população em geral, já que o programa, além de orientação para agentes públicos, também tem ações específicas para a promoção da cidadania e do controle social.
Foto: Thiara Nogueira/TCM-CE
SERVIÇO: Capacidades em Quixeramobim
Municípios participantes:
Banabuiú, Boa Viagem, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Itatira, Madalena, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole.
Período: 4 e 5 de agosto
Abertura e inscrições:
Auditório Waldemar Alcântara – Escola de Ensino Fundamental e Médio Coronel Humberto Bezerra
Endereço: Estrada do Algodão, S/N.
Horário: 8h
Programação dos cursos
Informações:
TCM | Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa)
(85) 3218-2908 ou 3218-1267