O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realiza a partir de amanhã, terça-feira (19/11), em Quixadá, o último dos encontros regionais que vem realizando desde meados de abril deste ano no interior. É o décimo quarto e se prolongará até quinta-feira (21/11), tendo como tônica reforçar a transmissão de informações gerenciais, legais, técnicas e conhecimentos atualizados a gestores e cidadãos dos 184 municípios cearenses. Em Fortaleza, de 09 a 11/12, será encerrada a série de 15 eventos programados para 2013.
Nos próximos três dias estarão reunidos no município-sede representações de Banabuiu, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Jaguaretama, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole. A meta do TCM é finalizar o projeto com mais de 10 mil participantes dos 184 municípios, considerados como contingente humano indispensável à disseminação dos conteúdos que têm sido apresentados, criando as bases para uma cultura de controle social.
“O nosso foco, o investimento principal nessa iniciativa e a insistência nesse modelo aberto que privilegia o diálogo direto com as pessoas, sejam agentes públicos ou não”, informa o presidente do TCM, Francisco Aguiar, que também fará a abertura em Quixadá, “é criar as condições necessárias para que a sociedade disponha de mecanismos permanentes de acompanhamento e interação com os administradores dos bens públicos nos municípios. É fundamental que cada um saiba qual é e como exercer bem seu papel em benefício de resultados positivos para a coletividade”.
Grandes números
Até o 13º Encontro Regional, em Limoeiro do Norte (de 05 a 07/11), foram registrados os seguintes números:
- 30 pessoas integraram as equipes do TCM por evento;
- 167 municípios estiveram representados nas sedes dos encontros;
- 07 instituições parceiras se juntaram ao TCM: Controladoria Geral da União (CGU), Assembléia Legislativa/Universidade do Parlamento (Unipace), Ouvidoria Geral do Ministério Público Estadual, Secretaria de Planejamento de Gestão/Escola de Gestão Pública, Secretaria Estadual das Cidades/Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará, Secretaria da Fazenda do Estado/Núcleo de Educação Fiscal e Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC).
- 20.450 km percorridos pelas equipes do TCM nas fases de planejamento, preparação e execução;
- 9.052 participantes;
- 19.016 cartilhas distribuídas;
- Além das ações realizadas junto à sociedade civil, agentes públicos, gestores e agentes políticos, as equipes técnicas do TCM estiveram em 55 instituições de ensino, sendo 34 escolas municipais/estaduais e 11 Universidades/CVTs/Liceus.
- 4.706 alunos compareceram a palestras sobre prática da transparência e controle social.
Conteúdo das Cartilhas
As cartilhas distribuídas pelo TCM, nos Encontros Regionais, têm conteúdo amplo e diversificado, no qual se incluem itens como:
- Noções Gerais de Prestação de Contas.
- Educação Fiscal e Captação de Recursos.
- O Poder Legislativo.
- Como Aplicar Corretamente o Dinheiro Público/Educação Fiscal.
- Arrecadação Municipal – Controle Interno e Prestação de Contas.
- Controle e as Irregularidades Mais comuns.
- Obras Públicas.
- Vereadores Municipais: Subsídio e Acumulação de Cargos.
Serviço
- Evento: Encontro Regional em Quixadá
- Local: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE)
- Endereço: Estrada do Cedro, KM 05 (Quixadá)
- Período: 19 a 21/11
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Horário: 9h30min