O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE) já repassou às autoridades eleitorais a lista de gestores que tiveram suas contas desaprovadas em caráter definitivo, nos últimos oito anos, conforme determina a legislação. A entrega oficial foi na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde o Presidente do TCM, Conselheiro Francisco Aguiar, repassou o relatório à Presidente do TRE, Desembargadora Maria Iracema do Vale, e ao Procurador Regional Eleitoral, Rômulo Moreira Conrado.
DETALHES
A lista que o presidente do TCM, Francisco Aguiar, entregou às autoridades eleitorais cearenses, sobre contas desaprovadas nos últimos oito anos, tem os seguintes grandes números:
1) A relação contempla processos de contas que tenham sido rejeitadas, por decisão irrecorrível, ocorridas no período de 05.07.2006 a 02/07/2014, e está dividida em três grupos:
– Prestações de Contas de Governo rejeitadas pelas Câmaras Municipais;
– Prestação/Tomada de Contas e Especial com Improbidade Administrativa;
– Prestação/Tomada de Contas de Gestão sem Improbidade Administrativa
2) Quantidade de Prefeitos/Gestores incluídos na lista – 4.115
3) Quantidade de Processos incluídos na lista -9.694
4) Quantidade de Prefeitos/Gestores com Improbidade Administrativa – 1.648
5) Todos os 184 Municípios têm gestores na Lista
6) Em termos de quantidade, a lista atual tem 459 gestores a mais que a lista anterior, representando num aumento de quase 12,5%;
7) 68,65% dos processos que estão incluídos na lista, são pertinentes aos exercícios financeiros de 2001 a 2008;
8) 11,28% dos processos que estão incluídos na lista, são pertinentes aos exercícios financeiros de 2009 a 2013.