O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará vai realizar, com a participação de importantes parceiros, o I Encontro Regional de Capacitação de 2013. Será no município de Salinópolis, no período de 9 a 12 de abril. O evento, que integra a programação de comemoração dos 30 anos do TCM-PA, oferecerá cursos de Controle Interno, Execução Orçamentária e Financeira, Licitação, Lei de Responsabilidade Fiscal e Contabilidade Aplicada ao Serviço Público. Além de exercer sua missão constitucional de fiscalizar e julgar as contas públicas dos municípios, o TCM-PA desenvolve intenso trabalho pedagógico e de orientação técnica junto aos seus jurisdicionados. O encontro será aberto pelo presidente do TCM José Carlos Araújo e contará com as presenças dos demais conselheiros do Tribunal.
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O evento, que beneficiará os servidores públicos de 39 municípios da região nordeste do Estado, contará com a presença de prefeitos e vereadores. No primeiro dia do encontro serão abordados temas de relevante importância. A primeira palestra será sobre “A Nova Lei Orgânica do TCM” e será ministrada pelo conselheiro Daniel Lavareda. Em seguida serão realizadas as seguintes palestras: “Prestação de Contas Junto ao TCM” (sob a responsabilidade de facilitador do TCM), “Mural dos Jurisdicionados” (Diógenes Carneiro, diretor de Tecnologia da Informação do TCM-PA), “Brasil Transparente” (sob a responsabilidade do auditor Edgard Oliveira, da Controladoria Geral da União no Pará-CGU/PA), e “Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas”, que será ministrada pelo Sebrae-PA. Ainda na solenidade de abertura do evento, haverá palestra a cargo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA).
O I Encontro Regional de Capacitação de 2013 oferecerá em seu conteúdo programático os seguintes cursos: “Formação em Controle Interno Municipal” (Cleber Mesquita, diretor adjunto da Diretoria de Apoio aos Municípios-DAM/TCM-PA), “Execução Orçamentária e Financeira” (Taciana Sauma Gontijo, analista de Controle Externo TCM-PA), “Licitação” (José Maria Campos, chefe de divisão da DAM/TCM-PA), “Lei de Responsabilidade Fiscal” (Rejane Gomes dos Santos, analista de Controle Externo da DAM/TCM-PA), e “Contabilidade Aplicada ao Serviço Público” (sob responsabilidade do Conselho Regional de Contabilidade-CRC-PA). O encontro será realizado no Hotel Privê do Atalaia.