O Dia Internacional Contra a Corrupção foi marcado, nesta segunda-feira (11/12), pela cerimônia de premiação a 85 prefeitos e 60 presidentes de câmaras municipais que cumpriram 100% das exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI) constantes do Termo de Ajustamento de Gestão, conhecido como TAG da Transparência, projeto realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), Ministério Público do Estado (MPE), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) e Observatório Social de Belém (OSB).
O presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, ao saudar o público que lotou o auditório Alacid Nunes, disse que o evento tratava-se da coroação de um trabalho profícuo desenvolvido entre as instituições parceiras. Ele lembrou que em 2015 nenhum município do Pará cumpria a LAI. “O Pará vivia numa escuridão em termos de transparência pública nos municípios”, destacou.
Segundo Daniel Lavareda, a partir de 2016, com a entrada do TCM-PA no projeto, foi criada uma matriz para viabilizar o cumprimento da LAI, mesmo que minimamente. Ao final do ano, 16 prefeitos e 8 presidentes de câmaras municipais cumpriram 100% do TAG da Transparência e receberam o Selo Azul. “Este ano avançamos mais. Todas as prefeituras e câmaras assinaram o TAG da Transparência e estamos entregando hoje 155 Selos Verdes Gestor Transparente 2017 e 155 troféus do Prêmio Gestor Transparente Sebrae, instituição que ingressou na parceria”, anunciou.
O presidente do Tribunal lembrou que graças aos bons resultados do TAG da Transparência o TCM-PA ganhou alguns prêmios, entre os quais o de Boas Práticas, concedido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e uma premiação do Instituto Rui Barbosa (IRB). Lavareda agradeceu a todos que contribuíram direta e indiretamente para a conquista dessa importante vitória.
AVANÇO NO COMBATE À CORRUPÇÃO
O coordenador do Núcleo de Ações e de Ouvidoria da Controladoria Geral da União (CGU), Marcelo de Paula, disse que a CGU se orgulhava de participar do projeto desde o início. “E melhor começar pequeno do que não começar”, destacou. Segundo ele, graças ao trabalho realizado os gestores estão entendendo a importância da transparência pública, que é uma ferramenta de combate à corrupção.
O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, recebeu a premiação das mãos do deputado Tiago Araújo, acompanhado do presidente Daniel Lavareda e do diretor superintendente do Sabrae-PA, Fabrízio Guaglione. Ele parabenizou os demais gestores premiados e ao TCM-PA pela forma como dirige o TAG da Transparência, “um programa preventivo de combate à corrupção, agregando parceiros”, destacou.
O vice-reitor da UFPA, Gilmar Pereira da Silva, falou que a ação do TCM-PA merece admiração por pensar a educação como perspectiva central de combate à corrupção. Ele disse que não é possível combater a corrupção sem passar pela educação, de forma positiva e propositiva, congregando o conjunto de instituições no Estado. “Estamos fazendo uma revolução no combate à corrupção!”, afirmou.
Fabrízio Guaglione disse que era uma satisfação participar do projeto TAG da Transparência com a inclusão do Prêmio Gestor Transparente do Sebrae. Ele elogiou a parceria com o TCM-PA divulgando as ações do Sebrae nos 144 municípios paraenses. “Ser transparente é uma ferramenta para as micro e pequenas empresas. Esperamos que em 2018 todos alcancem a premiação. O Sebrae, de sua parte, vai atuar de forma mais forte na municipalização”, afirmou. Ele anunciou que em 2018 o Sebrae-PA vai criar a categoria “Prefeito Empreendedor Transparente”, na premiação “Prefeito Empreendedor do Sebrae”
O deputado Thiago Araújo, que representou o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Márcio Miranda, disse que o TCM-PA estava de parabéns e que o TAG da Transparência é um trabalho importante para a construção de uma sociedade cada vez melhor, pois o Tribunal valoriza os gestores que vêm aplicando de forma transparente os recursos públicos.
O diretor superintendente do Sebrae-PA, Fabrízio Guaglione, entregou uma placa de agradecimento ao presidente Daniel Lavareda. Os dois assinaram convênio de cooperação técnica entre as duas instituições.
PROGRAMAÇÃO
Após os pronunciamentos oficiais, o representante da CGU, Marcelo de Paula proferiu a palestra “Sistema e-OUV Municípios – Programa de Fortalecimento de Ouvidorias”. Ele explicou que a CGU está disponibilizando o sistema gratuitamente para os municípios. Trata-se de um canal de comunicação entre a CGU e a sociedade. Entre as vantagens para os municípios está a oferta de cursos à distância.
Em seguida foi feita a apresentação dos vencedores do Pará da 9ª Edição do Concurso de Desenho e Redação da CGU, que visa incentivar a cidadania entre os públicos Infantil e adulto. O tema foi “Educação Cidadã”. Os vencedores foram João Peres, 11 anos, e Laura Costa, 9 anos, que estavam acompanhados de suas professoras Carolina Machado e Aline Cunha, respectivamente. João recebeu a premiação em Brasília. Laura recebeu o prêmio das mãos do presidente Daniel Lavareda.
Lidiane Dias, da UFPA, e Marcelo de Paula, da CGU, ministraram a palestra “Evolução da Transparência Pública no Estado do Pará de 2014 a 2017.
PREMIAÇÃO
A cerimônia de premiação se transformou em uma festa de cidadania. A entrega do Selo Verde Gestor Transparente 2017 e do Prêmio Gestor Transparente Sebrae a prefeitos e presidentes de câmara municipal foi feita pelos conselheiros titulares e substitutos do TCM-PA, pelos integrantes da mesa oficial e outras autoridades presentes, como o deputado estadual Iran Lima.
A mesa oficial foi composta, além do presidente Daniel Lavareda, pelas seguintes autoridades: deputado Thiago Araújo; prefeitos Zenaldo Coutinho (Belém) e Manoel Pioneiro (Ananindeua); vice-reitor da UFPA, Gilmar Pereira da Silva; Marcelo de Paula (CGU); presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima; Marcos Aurélio Caldeira Antunes (Receita federal); procuradora Geral do Ministério Público de Contas dos Municípios, Regina Franco; diretor superintendente do Sebrae-PA, Fabrízio Guaglione; e José Augusto Torres Potiguar, procurador Regional da República.
Prestigiaram o evento os conselheiros do TCM-PA Mara Lúcia (vice-presidente e diretora Geral da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”), José Carlos Araújo (corregedor), Antonio José Guimarães (presidente da Câmara Especial), Sérgio Leão (vice-presidente da Câmara Especial), Cezar Colares; e os conselheiros substitutos Sérgio Franco Dantas, Adriana Oliveira e Márcia Costa.
DEPOIMENTOS
O presidente da Câmara Municipal de Barcarena, Thiago Lima Rodrigues, disse que era uma honra para o município de Barcarena receber o Selo Verde Gestor Transparente e o troféu do Prêmio Gestor Transparente do Sebrae-PA.
O prefeito de Paragominas, Paulo Pombo Tocantins, parabenizou o TCM-PA e órgãos parceiros pela iniciativa com vistas a aumentar a transparência pública nas administrações municipais do Pará.
O prefeito de Parauapebas, Darcir Lermen, destacou a importância do TAG da Transparência, principalmente porque garante o exercício do Controle Social por parte dos munícipes.
O prefeito de Igarapé-Miri, Ronélio Quaresma, disse que o TAG da Transparência é uma ferramenta poderosa de combate à corrupção e por isso o TCM-PA e seus parceiros estão de parabéns.
Confira a relação dos prefeitos e presidentes de câmaras municipais premiados com o Selo Verde Gestor Transparente 2017 e Troféu Gestor Transparente Sebrae.