Na manhã da terça-feira (5), o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), juntamente com sete instituições paraenses, assinou o Pacto Estadual pela Primeira Infância, um marco importante para a garantia de políticas públicas efetivas destinadas a crianças de zero a seis anos e que reuniu autoridades nacionais e regionais.
A assinatura ocorreu durante a abertura do projeto “CAPACITação- Polo Belém”, do TCMPA, que tem como objetivo orientar jurisdicionados quanto a temas relevantes e atuais da administração pública. Nesta edição, a sexta do ano, 48 municípios paraenses estão participando até esta quinta-feira (7).
O Pacto objetiva fortalecer a atuação das instituições públicas estaduais na criação e consolidação de ações voltadas à primeira infância, que é um período único da formação e desenvolvimento humano, caracterizada por um rápido crescimento físico, emocional, cognitivo e social
Assinaram o Pacto o presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio José Guimarães; o desembargador Roberto de Moura, presidente em exercício do Tribunal de Justiça; o deputado estadual Luth Rebelo, presidente em exercício da Assembleia Legislativa; a conselheira Rosa Egídia Lopes, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará; o procurador-geral de Justiça César Mattar Jr.; a procuradora-geral Elisabeth Salame, do Ministério Público de Contas dos Municípios; o procurador-geral de Contas do Estado, Patrick Bezerra; e o corregedor-geral da Defensoria Pública do Pará, defensor Edgar Alamar.
Ainda assinaram como testemunhas o chefe da Casa Civil, Luiziel Guedes, e a juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Elinay Ferreira. O Governo do Pará assinará o Pacto em outro momento, segundo informo durante o evento.
Para a conselheira Mara Lúcia, coordenadora do projeto da Primeira Infância no TCMPA, diretora-geral da Escola de Contas Públicas da Corte de Contas e organizadora do evento, este é um momento muito importante, mas só com a participação de todos serão possíveis resultados positivos e transformadores para meninas e meninos que vivem no Pará.
“Estamos tratando de um tema muito relevante para a sociedade e esperamos que os municípios invistam na área, dando todo o suporte, já que é uma política pública transversal, abrange todas as áreas como saúde e educação. Entendemos que é um período do desenvolvimento infantil que deve ser levado em consideração, para que posteriormente sejam adultos saudáveis e que contribuam com a sociedade”, afirmou a conselheira Mara Lúcia.
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola (TCE-RS) esteve em Belém (PA) prestigiando a assinatura do pacto paraense, que se une ao movimento nacional do sistema Tribunais de Contas na garantia dos direitos da primeira infância. A conselheira do TCE do Amapá, Marília Góes, que coordena as atividades relacionadas à primeira infância naquele Estado, também participou da solenidade.
O conselheiro aposentado do TCE-MG, Sebastião Helvécio, palestrou sobre a relação da primeira infância com os Tribunais de Contas e as gestões públicas municipais e estaduais. Ele promoveu a sensibilização junto aos jurisdicionados e servidores da Corte de Contas, conforme previsão do projeto “A Primeira Infância e o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará”.
Nas outras regiões do Estado, a Escola de Contas Públicas do Tribunal realizou a sensibilização inicial dos gestores municipais com painel de abertura do “CAPACITação” que envolveu TCMPA, Unicef e Ministério Público Estadual.
Fonte: TCM-PA