O presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), Luiz Antonio Guaraná, e o superintendente da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN -, Roberto de Carvalho Costa, assinaram na última quarta-feira (22/11) um Acordo de Cooperação Técnica para intercâmbio de informações e capacitação em Inteligência, com validade até dezembro de 2028.
A assinatura aconteceu na sede do TCMRio e, a partir de agora, será possível a disponibilização de dados de interesse para a atividade de Inteligência de ambas instituições. A cooperação vai permitir o apoio na organização das atividades de Inteligência do TCMRio, através da capacitação de servidores e a difusão de conhecimentos, que auxiliem o exercício do Controle Externo desenvolvido pelo Tribunal. A Secretaria de Segurança Institucional (SSI) desta Corte de Contas será a responsável pela gestão do acordo firmado com a ABIN.
A ABIN, que mantém acordos de cooperação com órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), terá acesso aos dados constantes das bases do TCMRio para os agentes lotados nas suas superintendências. Para a entidade, a cooperação com o Tribunal de Contas justifica-se porque a Instituição Pública Municipal possui dados relevantes para as atividades institucionais da ABIN.
O acordo viabilizará o acesso a dados relevantes para a proteção do interesse público e geral, fundamentais para a defesa pacífica da soberania nacional e ao resguardo da segurança da sociedade e do Estado. O auxílio da ABIN na organização da atividade de Inteligência, no âmbito do TCMRio, será coordenado pela Escola de Inteligência (ESINT), podendo contar também com o apoio de agentes públicos lotados nas unidades específicas e singulares da Agência. Cada parceiro do Acordo executará diretamente as atividades previstas no Plano de Trabalho, que integra o Termo assinado.
A difusão da doutrina de Inteligência e de conhecimentos poderá ocorrer por diversas metodologias, com a realização de cursos presenciais ou à distância, reuniões, palestras, seminários, simpósios e, até mesmo, o empréstimo de material bibliográfico de acordo com a conveniência e a disponibilidade da Escola de Inteligência. O intercâmbio de dados, informações e conhecimentos entre o TCMRio e a ABIN ocorrerá por meio seguro, disponível e adequado à sensibilidade do assunto tratado.
Na ocasião, a Oficial de Inteligência da ABIN, Fernanda Pimenta, também assessora do superintendente do órgão, recebeu do presidente Luiz Antonio Guaraná, a medalha do TCMRio. Estiveram presentes também ao evento a secretária-geral da Presidência, Marcia Lins, e o secretário de Segurança Institucional, José Renato Torres do Nascimento.
Fonte: TCMRio