Em reunião com o Banco Mundial, no último dia 1º na cidade colombiana de Cartagena, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, apresentou os principais trabalhos e a estratégia de atuação da Organização Latinoamericana e do Caribe de Entidades de Fiscalização Superiores (Olacefs). A organização congrega entidades de fiscalização de 22 países. De 2013 a 2015 terá como presidente o Brasil, representado pelo TCU.
Com a gestão brasileira, o i
ntercâmbio entre os membros intensificou-se a partir de trabalhos conjuntos sob a forma de “auditorias coordenadas”. Essas auditorias também servem de estratégia de capacitação prática para auditores em metodologia de auditoria e em conhecimentos de temas. Em 2013, já foram realizadas duas: no Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul e no Programa Mercosul Livre da Febre Aftosa. Estão em andamento duas outras sobre hidrocarbonetos e recursos hídricos. Biodiversidade, Combate à pobreza e Tecnologia da Informação são temas previstos para próximos trabalhos.
Segundo o presidente Augusto Nardes, a Olacefs também tem como prioridade estabelecer um instrumento para medir a atuação das entidades de fiscalização. O objetivo é facilitar a gestão e o monitoramento do desempenho das instituições ao longo do tempo e ampliar o aprendizado a partir da prática.
A apresentação ocorreu durante o CReCER 2013, evento criado pelo Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Federação Internacional de Contadores (IFAC) e o Comitê Global de Políticas Públicas (GPPC) com o objetivo de promover a boa gestão financeira na América Latina e no Caribe, pelo fortalecimento da contabilidade e da qualidade da informação financeira e da auditoria. Durante o encerramento desta sétima edição do CReCER, que ocorreu de 31 de julho a 2 de agosto, o presidente do TCU afirmou que o objetivo do encontro foi alcançado.
O bom caminho
Durante as reuniões, o presidente defendeu que transparência e prestação de contas são fundamentais para a boa governança pública e para que os serviços públicos atendam ao interesse da população. A ideia foi reafirmada na fala de encerramento, para logo concluir que “Necessitamos de governos mais abertos, responsáveis, estratégicos e ágeis”. Segundo o presidente, ao trabalhar na indução de melhoria desses dois aspectos fundamentais para a governança, a entidade de fiscalização superior contribui para a divulgação de informações relevantes sobre a administração pública, favorece a cidadania e o controle social.
“O fortalecimento da governança é um caminho seguro para que os países avancem”. Para o ministro Nardes, esse seria “o bom caminho” para governos e entidades de fiscalização, em direção à boa qualidade e a resultados sustentáveis nos serviços públicos.
No caso do TCU, o presidente afirmou que “nós não fiscalizamos sem uma direção, sem um objetivo. Nós fiscalizamos sempre com o intuito de melhorar as condições de vida dos cidadãos brasileiros. Nós temos uma estratégia e nela incorporamos a visão de futuro sobre governança pública, sobre como garantir que o governo esteja indo no caminho certo”.
Ainda, em jantar promovido pelo CReCER, formuladores de políticas, reguladores do setor financeiro, organismos responsáveis pela definição de padrões, acadêmicos, contadores e auditores e representantes do setor privado reuniram-se para debater detecção e dissuasão de fraudes.
O ministro do TCU Weder de Oliveira apresentou a estrutura normativa e o padrão de auditoria da Intosai ( International Organization of Supreme Audit Institutions), organização internacional de instituições fiscalizadoras.
Uma das recomendações da organização, adotada a partir de novembro de 2010, é o uso do quadro de normas ISSAI (International Standards of Supreme Audit Institutions) e guias de boa governança da Intosai como estrutura comum de referência para a fiscalização no setor público.
Segundo o ministro, “a adesão às normas recomendadas promove a transparência no setor público e dá credibilidade ao nosso trabalho como auditores. Melhora a eficácia e a eficiência do trabalho das instituições de fiscalização e fornece base para auditorias de alta qualidade ”.
No controle da regulação dos serviços públicos ofertados por empresas privadas, o ministro destacou, como exemplos da adoção das normas da Intosai pelo TCU, o exame de como o regulador monitora o fornecimento de acesso a consumidores vulneráveis, por meio das auditorias no programa Luz para todos e na tarifa social de energia elétrica.
O Plano Estratégico da Intosai aprovado em 2011 determinou à Intosai Developmente Initiative (IDI) que apoiasse a implementação das ISSAIs. Para dar cumprimento a essa diretriz, o IDI lançou um programa de capacitação financiado pelo Banco Mundial.
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