O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional no Programa Mais Médicos, que tem por objetivo diminuir a carência de médicos no país e implementar medidas de fortalecimento na formação desses profissionais. A fiscalização se concentrou no projeto Mais Médicos para o Brasil, que aloca médicos em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS) a fim de reduzir desigualdades regionais.
De acordo com o Ministério da Saúde, até maio de 2014 foram alocados 13.790 médicos participantes do programa em 3.756 municípios e 33 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, localizados em todas as 27 unidades federadas. São Paulo foi o estado que mais recebeu médicos do projeto (14,9% do total desses profissionais). Em seguida, vieram os estados da Bahia (9,3%), Minas Gerais (8,4%) e Rio Grande do Sul (7,7%).
A auditoria identificou fragilidades na supervisão dos médicos integrantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, uma vez que, dos 13.790 médicos participantes, pelo menos 4.375 (31,73%) não possuíam supervisores indicados no sistema informatizado do Ministério da Saúde.
Também foram levantadas questões acerca das dificuldades apresentadas pelos médicos participantes para o exercício de suas atividades profissionais. Foram realizadas entrevistas com 114 médicos e cerca de 35% relataram que em algum momento houve dificuldade de comunicação devido a barreiras linguísticas. A auditoria também mostrou falhas na distribuição geográfica dos médicos do projeto, indícios de que médicos participantes acumulam atividades com carga horária excessiva, ações frágeis de avaliação e monitoramento do programa.
O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, destacou que “apesar de ter sido constatado que boa parte das ações do Programa Mais Médicos no Brasil pode ser aperfeiçoada e, em alguns casos reestruturada, foi comprovado que a chegada aos municípios dos médicos produziu bons resultados, uma vez que o número de consultas aumentou, o tempo de espera diminuiu e a quantidade de visitas domiciliares também apresentou crescimento significativo”.
O TCU determinou ao Ministério da Saúde que remeta, em 90 dias, plano de ação contendo cronograma de implementação de medidas corretivas com relação às fragilidades identificadas.
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Leia a íntegra da decisão: Acórdão 331/2015 – Plenário
Processo: 005.391/2014-9
Sessão: 4/3/2015
Secom – AB
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