O Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) realizam amanhã (9), no auditório do Sebrae, a partir das 9h, reunião com gestores do governo e dos 16 municípios do Estado, para tratar da avaliação que visa obter o perfil de governança pública e de governança e gestão das aquisições em órgãos e entidades estaduais e municipais. O auditor federal Cláudio Silva da Cruz, vai ministrar palestra aos gestores sobre o tema.
O levantamento, que teve início no dia 1º de setembro de 2014, tem como objetivo conhecer as principais características dos sistemas de governança pública e de aquisições adotados por organizações públicas estaduais e municipais, com a finalidade de fornecer aos gestores orientações sobre como aperfeiçoar as estruturas de governança e gestão para aumentar a efetividade das ações governamentais e identificar casos de boa governança para estudos futuros. As informações geradas subsidiarão o controle exercido pelos próprios dirigentes máximos das organizações.
Esse tipo de trabalho, de caráter preventivo e orientativo, é executado desde 2007 pelo Tribunal de Contas da União na esfera federal, e vem contribuindo para a melhoria do desempenho das organizações públicas federais, efeito que se espera que ocorra também nas esferas estadual e municipal.
Os trabalhos estão sendo realizados com base em planejamento proposto pelo TCU, com os ajustes sugeridos pelo TCE/AP, e é composto de levantamentos de informações executados pelos Tribunais de Contas, com base em ferramenta centralizada de coleta eletrônica, disponibilizada pelo TCU, que também deverá disponibilizar a metodologia utilizada para o levantamento das informações, para o cálculo dos índices de governança e para elaboração do relatório de final
Para a realização do levantamento em conjunto com o TCU e demais entidades, um Acordo foi assinada em julho, pela presidente do TCE/AP, Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, durante o IV Encontro dos Tribunais de Contas do Brasil, em Fortaleza.
O que é governança pública?
A governança pública envolve os princípios da transparência, equidade e responsabilidade social, sustentado nos princípios éticos e envolve toda a sociedade (governo, organizações privadas e sociedade). Demanda-se uma governança democrática em prol de um processo de desenvolvimento que seja sustentado pela participação pública e organização política do Estado.
Serviço:
Palestra: “Governança Pública para o Desenvolvimento Nacional Sustentável – Edição Amapá”
Data: 9/9/2014
Horário: 9h às 12h30 horas
Local: Auditório do Sebrae
Público-alvo: Gestores da Administração Pública estadual e municipal