O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) contará com uma nova Unidade Regional que funcionará no município de Santos e terá como competência fiscalizadora 10 (dez) cidades da região. Com inauguração prevista para 2013, esta será a 20ª (vigésima) unidade descentralizada que o TCE instala no interior do Estado de São Paulo.
A 20ª Unidade Regional do TCE ficará localizada na Rua Vergueiro Steidel, 90, no bairro do Embaré e abrangerá os municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e São Vicente. Nove deles deixarão de ser fiscalizados por Diretorias de Fiscalização da Capital e um, Peruíbe, sairá da área de abrangência da Unidade Regional 12, de Registro.
De acordo com o Presidente do TCE, Roque Citadini, o objetivo da instituição é ‘aprimorar as atividades fiscalizadoras por meio da desconcentração de serviços, ampliando a eficácia do atendimento aos jurisdicionados e reduzindo ainda mais a distância para facilitar a presença física da fiscalização nos órgãos jurisdicionados’.
A instalação oficial da nova UR de Santos deu-se pelo Ato do Presidente nº 17, publicado no Diário Oficial de 23/08/2013. Sua implantação faz parte do planejamento estratégico do Tribunal de Contas paulista para se aproximar dos órgãos fiscalizados e, assim, facilitar o entendimento na busca de resultados cada vez melhore no uso do dinheiro público.
Regionais
Além da nova UR-20/Santos, o Tribunal de Contas de São Paulo conta com outras 19 Unidades para atendimento aos 644 municípios e órgãos estaduais. As UR´s, pela ordem de 1 a 20, pela o ficam localizadas em Araçatuba, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Araras, Fernandópolis, Registro, Araraquara, Guaratinguetá, Andradina, Itapeva, Ituverava, Adamantina, Mogi Guaçu – e agora Santos.