Tribunal de Contas do Ceará vai premiar iniciativas sustentáveis de gestores municipais e estaduais

Está aberto, até a próxima segunda-feira, dia 30 de setembro, o prazo de inscrição para o Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2019. Toda ação, projeto, prática ou campanha alinhados com um ou mais Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), descritos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), podem participar. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo portal institucional do Tribunal de Contas, através do preenchimento completo do “Formulário de Inscrição”.

Segundo o presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, o Selo é uma forma de reconhecer as iniciativas de desenvolvimento sustentável criadas pelos órgãos da administração pública do Ceará. “O Tribunal quer ser um indutor do desenvolvimento sustentável, incentivando práticas que promovam uma gestão pública mais sustentável e agraciando os jurisdicionados que se preocupam e investem na responsabilidade socioambiental”.

As iniciativas inscritas serão avaliadas por comissão instituída pela presidência do Tribunal de Contas, composta por um representante do Gabinete da Presidência, um representante dos Gabinetes dos Conselheiros, um representante da Secretaria de Controle Externo, um representante da Secretaria de Administração e um representante do Comitê de Logística Sustentável da Corte de Contas.

A divulgação do resultado será via Portal Institucional e Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas. Os jurisdicionados responsáveis pelas iniciativas habilitadas serão agraciados com o “Selo TCE Ceará Sustentável 2019” em Sessão Solene no Plenário. Além do Selo, o TCE estabeleceu sua Política de Sustentabilidade, por meio da Resolução Administrativa nº 03/2019.

Saiba mais

A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade que contempla os 17 ODS da ONU para orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos quinze anos. O Brasil participou de todas as sessões da negociação intergovernamental.

São 169 metas envolvendo temáticas diversificadas, como erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, água e saneamento, energia, crescimento econômico sustentável, infraestrutura, redução das desigualdades, cidades sustentáveis, padrões sustentáveis de consumo e de produção, mudança do clima, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, sociedades pacíficas, justas e inclusivas e meios de implementação.

A íntegra da Agenda 2030, seus ODS e metas vinculadas, está disponível no site.

ODS 1 – Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;
ODS 2 – Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;
ODS 3 – Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;
ODS 4 – Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;
ODS 5 – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;
ODS 6 – Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos;
ODS 7 – Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos;
ODS 8 – Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;
ODS 9 – Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;
ODS 10 – Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;
ODS 11 – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;
ODS 12 – Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;
ODS 13 – Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos;
ODS 14 – Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável;
ODS 15 – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;
ODS 16 – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; e
ODS 17 – Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.