O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) teve participação ativa no Seminário Estadual de Lançamento da 5ª edição do Prêmio ODM Brasil, realizado nesta quarta-feira (29), no Palácio Anchieta. A premiação tem o objetivo de incentivar ações de prefeituras e organizações públicas ou privadas que contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) no País.
Erradicar a pobreza extrema e a fome, garantir educação básica de qualidade para todos, promover a igualdade entre os sexos e a valorização das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde materna, combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças, garantir a qualidade de vida e respeito ao meio ambiente, estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento são as oito metas da Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridas pelas ações dos ODMs.
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Ranna, participou do evento e ressaltou a importância do debate e da união de esforços entre os parceiros públicos, privados e a sociedade civil organizada para estimular o controle social e garantir o desenvolvimento do País. “Precisamos melhorar nossos índices de violência, de corrupção, valorizar os princípios éticos. Se queremos ser diferentes, temos que agir diferente. Acertar os erros para melhorar os resultados”.
Ranna pontuou algumas ações da Corte de Contas para o fortalecimento do desenvolvimento local. Dentre elas, o trabalho de orientação aos municípios capixabas com a realização de seminários e capacitação de servidores e gestores; a parceria com o Sebrae/ES para fomentar a contratação de serviços e produtos de micro e pequenas empresas, contribuindo para a geração que riqueza e renda; a realização de auditoria compartilhada na Educação voltada para resultado, com o objetivo de propor melhorias ao ensino. “Acreditamos que juntos, podemos ir mais longe”, finalizou o presidente.
O vice-governador Givaldo Vieira salientou que os programas estruturantes do Governo do Espírito Santo vão ao encontro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, sobretudo na área social.
“A nossa gestão busca garantir os direitos fundamentais da sociedade capixaba, principalmente das pessoas que mais necessitam do apoio do poder público e, como exemplo desta intenção, temos as conquistas dos programas Incluir e Estado Presente. Estas iniciativas têm ajudado a levarmos o desenvolvimento social e econômico para todos os 78 municípios. Também nos preocupamos com o crescimento sustentável e com responsabilidade, por meio de programas como o Reflorestar e o de Saneamento Básico. Aliado às ações que promovemos junto às demais estâncias, este prêmio apoiado pelo Governo Capixaba é importante para estimular práticas cidadãs, projetos que vão mobilizar moradores a preservarem a dignidade humana”, pontuou Givaldo.
O evento contou com as presenças de representantes da Secretaria Geral da Presidência da República, do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e de membros de sindicatos, organizações sociais e sociedade civil organizada.
Prêmio ODM Brasil
O Prêmio ODM Brasil incentiva ações, programas e projetos que contribuem efetivamente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. O Prêmio é uma iniciativa pioneira no mundo e foi proposto pelo Governo Federal na abertura da 1.ª Semana Nacional pela Cidadania e Solidariedade, em 2004.
Finalidades
Incentivar, valorizar e dar maior visibilidade a práticas que contribuam para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio; Desenvolver um banco de práticas bem-sucedidas, que seja referência de política pública para sociedade e governos; Reconhecer publicamente os esforços em favor dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Categorias
Governos Municipais
Para destacar as melhores políticas públicas que contribuem com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio implantadas por prefeituras.
Organizações
Para prestigiar práticas que colaborem para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio implantadas por órgãos governamentais ou do setor privado, associações da sociedade civil, fundações e universidades.
Inscrição
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas apenas por meio do endereço eletrônico www.odmbrasil.gov.br. As inscrições estão abertas até o dia 02 de agosto de 2013.
Informações adicionais sobre os ODM: www.odmbrasil.gov.br