A reunião semanal do Comitê de Comunicação dos Tribunais de Contas, nesta segunda-feira (30/11), contou com a participação de Valdecir Pascoal, ex-presidente da Atricon. O convite foi formulado pelo conselheiro Cezar Miola, vice-presidente de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos da entidade e supervisor das ações do grupo.
Inicialmente, Valdecir Pascoal fez uma análise sobre a atividade do Comitê de Comunicação e reconheceu a existência de um “déficit de reconhecimento do papel dos Tribunais de Contas” e reputou como desafiador o propósito de estabelecer uma pauta nacional consensual para a superação dessa situação. Por outro lado, ele acredita que, com a constituição do Comitê de Comunicação, a Atricon empreende para um importante salto para o alcance desse propósito.
O conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE) apresentou um cenário do processo de transição, que ocorre na administração municipal com a definição das eleições de 2020, baseado na competência dos Tribunais de Contas.
Regulamentação das regras de transição de governo – Valdecir Pascoal fez uma análise genérica sobre como devem se comportar as comissões de transição, previstas em normas legais; sobre o objetivo desse processo, que é promover a continuidade da prestação dos serviços públicos, sem prejuízos às demandas sociais; sobre a obrigatoriedade de o gestor oferecer ao sucessor conhecimento sobre a questão fiscal, endividamento, comprometimento de despesa com pessoal, etc.
O que é – o Comitê de Comunicação foi constituído pelo presidente Fábio Nogueira, por meio da Portaria Conjunta Nº 05/2020 para, entre outras previsões, discutir uma atuação conjunta das Assessorias de Comunicação dos Tribunais de Contas (regionalmente representadas no grupo), para fortalecer estratégias e definir um plano de aproximação com formadores de opinião na imprensa brasileira. O objetivo é melhorar a divulgação das ações e elevar a percepção da sociedade sobre a atuação dos TCs.
Ascom Atricon – Ridismar Moraes, 30 de novembro de 2020.