O vice-presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conselheiro André Clemente, participou na quarta-feira, 18 de dezembro, do CB Debate: Entre os Eixos do DF, promovido pelo jornal Correio Braziliense. O evento reuniu autoridades e especialistas para discutir o papel estratégico do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) na garantia de serviços essenciais como segurança, saúde e educação, além de sua contribuição para o equilíbrio socioeconômico da capital federal.
Durante o debate, o Conselheiro André Clemente destacou a relevância do FCDF, que representa 40% do orçamento do Distrito Federal, e alertou sobre as possíveis consequências de uma proposta em análise que pretende alterar o critério de correção anual do Fundo. Ele explicou que a adoção de um índice inflacionário em substituição ao critério orçamentário atual baseado na variação de Receita Corrente Líquida da União vai gerar mais prejuízos que benefícios. “A União tem um orçamento de R$ 2 trilhões e uma dívida ativa de R$ 2,7 trilhões. Uma redução de R$ 800 milhões no Fundo Constitucional não vai resolver o problema de metas fiscais do governo federal. Não adianta ter metas fiscais e resultados orçamentários equilibrados se sacrificarmos políticas públicas. No caso do DF, estamos falando de saúde, educação e segurança”, alertou.
O representante do Tribunal de Contas do DF ressaltou que o FCDF é essencial não apenas para o funcionamento das forças de segurança e da administração pública, mas também para a manutenção de serviços públicos demandados pela população e pelas representações diplomáticas e institucionais sediadas no DF. “Toda a estrutura do país que vem para o Distrito Federal — embaixadas, representações estaduais e municipais, além de servidores federais — utiliza nossos serviços públicos e infraestrutura. Esses recursos precisam ser defendidos”, enfatizou.
André Clemente apontou, ainda, que mudanças de grande impacto orçamentário devem ser planejadas com antecedência para evitar prejuízos na execução das políticas públicas. “Estamos lidando com uma estrutura gigante, de R$ 25 bilhões, que é o Fundo Constitucional. Alterar as regras de cálculo com vigência imediata afeta o planejamento, o investimento das forças, a folha de pagamento e o custeio”, disse Clemente.
O debate contou com a participação de autoridades como a vice-governadora do DF Celina Leão; o presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado distrital Wellington Luiz; procurador-geral do Ministério Público do DF e Territórios, Georges Seigneur; o secretário de Segurança, Sandro Avelar; a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia; além de representantes do setor jurídico e empresarial. A iniciativa do Correio Braziliense reforça a necessidade de diálogo entre as esferas de poder para garantir que o FCDF continue cumprindo seu papel estratégico para o Distrito Federal e para o Brasil.
Fonte: TCDF
