O conselheiro João Antonio da Silva Filho, Vice-Presidente de Relações Internacionais da Atricon e presidente do TCMSP, representou a entidade na abertura do I Fórum Internacional de Auditoria do Setor Público, nesta quinta-feira (24/06), por meio de videoconferência.
O evento, que debaterá hoje e amanhã o tema “Fiscalização das ações de combate à Covid-19”, foi organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCERS) em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
A abertura do evento contou ainda com convidados internacionais e representantes de instituições que têm envolvimento e interesse no Controle Externo da Administração Pública.
O conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier, presidente do TCERS, deu início oficial ao I Fórum Internacional de Auditoria do Setor Público, ressaltando os impactos causados pela Covid-19 e a morte de mais de 500 mil brasileiros por conta da pandemia. Em sua intervenção, destacou as medidas tomadas pelo TCERS em relação à pandemia e frisou que as mais de 200 fiscalizações simultâneas realizadas nesse período pelo Tribunal, envolvendo as medidas do poder público relacionadas ao enfrentamento da Covid-19 resultaram numa economia de R$ 600 milhões aos cofres públicos do Rio Grande do Sul.
Em seguida, o presidente da Audicon, Marcos Bemquerer, ministro-substituto do TCU, ressaltou que o tema abordado no Fórum trará uma grande colaboração tanto para os órgãos fiscalizadores quanto para os fiscalizados, com compartilhamento de experiências e intercâmbio de informações que aperfeiçoem a aplicação dos recursos públicos. Segundo Bemquerer “os Tribunais de Contas não pararam durante a pandemia, continuando seu trabalho de fiscalizar os gastos públicos”.
O conselheiro Ivan Bonilha, presidente o IRB, salientou que “considera o tema da Covid capital para atuação dos Tribunais de Contas hoje”, citando ao final de sua intervenção o escritor israelense Yuval Harari, que escreveu recentemente uma obra tecendo considerações sobre a pandemia: “Toda essa situação, todo esse percalço da humanidade, será combatido e vencido com duas características fundamentais: liderança e solidariedade”.
Em sua intervenção, o conselheiro João Antonio da Silva Filho ressaltou a importância da realização do I Fórum Internacional de Auditoria do Setor Público para o futuro do controle externo no Brasil. Em referência à pandemia, João Antonio afirmou que “a despeito dos esforços que parte considerável da sociedade fez e faz para minimizar os efeitos da pandemia de Coronavírus, é inegável que estamos diante de uma persistente e longa fase de desafios representada pelos números desta crise sanitária mundial”.
O conselheiro presidente João Antonio salientou ainda a importância da participação de outros países no Fórum, pois com isso todos poderão conhecer os mecanismos de enfrentamento aos efeitos da pandemia, em particular o acompanhamento das ações de governo feitas pelos diversos órgãos de Controle Externo de cada Nação.
Em seguida, fez um breve apanhado do trabalho desenvolvido pelo TCMSP desde o início da pandemia, enfatizando que se buscou sempre atuar de forma integrada com diversos órgãos de Estado, com o intuído de compartilhar informações, acompanhar gastos e a destinação de recursos emergenciais e ações voltadas para minorar os efeitos da crise sanitária. Neste sentido, mencionou a criação da Câmara de Integração Institucional, um grupo tripartite que reuniu Prefeitura, Câmara Municipal e a Corte de Contas do município.
No âmbito das competências do Tribunal de Contas, o conselheiro presidente João Antonio mencionou o trabalho desenvolvido pelo Grupo Especial de Acompanhamento das Medidas de Combate ao Covid-19 no Tribunal de Contas do Município de São Paulo que, em meados de abril de 2020, produziu relatório listando ações de governo, compra de equipamentos, montagem de hospitais de campanha, necessidades de testes de Covid, ações assistenciais, atividades do Serviço Funerário, dentre outras, que demandavam uma atenção primária naqueles meses do ano passado. “Nosso compromisso de ação, com rigor na análise dos gastos públicos, amplia nossas responsabilidades, pois a sociedade cobrará de todos os organismos, indistintamente”, ressaltou.
O participante seguinte foi o presidente do TCMGO, Joaquim de Castro, que também destacou os desafios impostos a toda a sociedade pela Covid-19. Segundo ele “os Tribunais de Contas deram, neste momento de dificuldade, um exemplo de que se pode fiscalizar e exercer suas funções”. Encerrando sua intervenção, o conselheiro Joaquim de Castro externou que o conselho dos Tribunais de Contas está sempre à disposição para que se encontrem soluções conjuntas para minimizar os sofrimentos causados pela pandemia da Covid-19.
O ministro do TCU, Vital do Rêgo Filho, por sua vez, também manifestou pesar pelas vítimas da pandemia e lembrou que o Tribunal de Contas da União desde os primeiros sinais da disseminação do vírus prontamente organizou-se para desempenhar seu trabalho de órgão de Controle. Vital do Rêgo Filho lembrou que até hoje já foram gastos R$ 635 bilhões no combate à pandemia em todo o país. “Devido a falta de planejamento no Brasil para enfrentar esse momento complicado, ficou a cargo do TCU e de todos os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios a missão de controle de gastos para prevenir irregularidades e orientar a gestão pública.
Após a abertura iniciou-se o primeiro painel do evento, com o tema Organizações Mundiais.
Para ler a íntegra da manifestação do conselheiro presidente do TCMSP, João Antonio da Silva Filho, clique aqui.
Com informações do TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/
Confira outras informações sobre o evento em https://portal.tcm.sp.gov.br/Pagina/32902