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A sétima etapa do XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal do Tribunal de Contas de Santa Catarina reuniu em Rio do Sul, nesta terça-feira (16/7), no campus do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (UNIDAVI), 144 agentes públicos representando 28 cidades da Associação de Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi). Maior evento de capacitação externa realizado pelo TCE/SC – o Ciclo de Estudos busca promover o compartilhamento de boas práticas, o aperfeiçoamento da gestão e a integração entre a corte de Contas e os jurisdicionados. “O Ciclo reforça a missão pedagógica do TCE/SC ao orientar os agentes públicos e, desta forma, contribuímos para melhoria da qualidade do serviço prestado ao cidadão”, disse o conselheiro José Nei Ascari, supervisor do Instituto de Contas (Icon), unidade da Corte de Contas catarinense responsável por organizar o evento, ao saudar os participantes. O prefeito de Vitor Meireles e presidente da Amavi, Bento Francisco Silvy, falou da importância da parceria entre as instituições na construção do conhecimento em prol da melhor gestão pública. Dividido em cinco oficinas temáticas, o evento destinou, nesta edição, uma sala para tratar especificamente do tema Política Públicas. O auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Odir Gomes da Rocha Neto apresentou instrumentos utilizados na avaliação de políticas públicas por meio do monitoramento dos indicadores selecionados e a avaliação das metas previamente concedidas, e compartilhou boas práticas nas áreas da saúde e da educação, ambas direito de todos e dever do Estado. Ele destacou também que os serviços públicos devem ser planejados, mensurados e avaliados para verificar se os resultados pretendidos inicialmente foram de fato atingidos e em que medida. “É algo ainda recente no setor público, porém fundamental. E o fundamento é valorizar cada Real de imposto pago pelo cidadão”, comentou. O auditor fiscal reforçou ainda que para promover a racionalização dos gastos públicos e retomar a melhoria de bem-estar das pessoas é imprescindível a priorização de políticas públicas eficientes, com foco no aperfeiçoamento da prestação de serviços e na redução dos custos, com o cidadão posicionado no centro das decisões governamentais. Para o procurador do Porto de Itajaí, Thiago Gazaniga, a abordagem do tema reforçou a necessidade de planejamento e o quanto é importante dimensionar eventuais riscos e o envolvimento da comunidade. Já a representante do Sindicato dos Funcionários Públicos de Rio do Sul, Cristine Stedile avaliou que a oficina trouxe um outro olhar sobre o tema, “despertou o senso de fiscalização, de cobrança e da necessidade de transparência”. Além da sala específica sobre as Políticas Públicas, foram oferecidas outras quatro oficinas com temas relacionados a controle interno, licitações e contratos, atos de pessoal e conselhos municipais. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também participou da programação, com a apresentação da promotora de justiça de Rio do Sul, Débora Pereira Nicolazzi. Ela falou sobre os programas “Transparência e Cidadania” e “Unindo Forças”, do Centro Apoio Operacional da Moralidade Administrativa.
O evento Até esta etapa de Rio do Sul, o Ciclo de Estudos já reuniu pelo menos 2 mil participantes. O evento começou em Florianópolis e já passou por São Miguel do Oeste, Chapecó, Videira, Jaraguá do Sul e Itajaí, e as últimas duas etapas serão realizadas em Lages, no dia 17 de julho, na Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), e em Criciúma, no dia 23 do mesmo mês, na Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina (SATC). Todas as abordagens têm apoio de um livro-texto, que está disponibilizado apenas na versão eletrônica no Portal da Corte de Contas (www.tce.sc.gov.br), no link Publicações/Ciclos de Estudos. Com a organização do Instituto de Contas do TCE/SC (Icon), o evento tem a parceria das associações de municípios do Estado e apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). Serviço: O quê: XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Quando: de 25 de junho a 23 de julho. Público-alvo: prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, controladores internos, servidores municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas e de licitações e contratos, e conselheiros municipais. Municípios-sede: Florianópolis (25/6), São Miguel do Oeste (1/7), Chapecó (2/7), Videira (4/7), Jaraguá do Sul (9/7), Itajaí (10/7), Rio do Sul (16/7), Lages (17/7) e Criciúma (23/7). Inscrições e programação: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br). Mais informações: e-mail [email protected]
Este conteúdo está disponível em: http://www.tce.sc.gov.br/ |
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