“Finanças Públicas: O Desafio dos Estados” é o tema da palestra a ser proferida pelo
TCE-TO lança redes sociais da Ouvidoria nesta 2ª-feira (16)
O Tribunal de Contas do Tocantins, nesta segunda-feira, 16, data em que é comemorado o
Geo-Obras lança nova ferramenta que facilita Controle Interno
Buscando ampliar e fortalecer o controle interno, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT)
Senado – Projeto de Lei do Senado Federal que Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências (PLS 559/2013)
SF PLS 00559 2013 Ementa: Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e
Senado – Proposta de Emenda Constitucional que revoga incisos da Constituição Federal, onde os agentes públicos detentores do foro privilegiado, passarão a responder por infrações penais comuns (PEC-109/2011)
SF PEC 00109 2011 Ementa: Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III
Senado – Proposta de Emenda Constitucional que atribui legitimidade ativa aos Tribunais de Contas para ajuizar ações de execução fundadas em suas próprias decisões dotadas de eficácia de título executivo (PEC 025/2009)
SF PEC 00025 2009 Ementa: Dá nova redação aos arts. 71 e 75 da Constituição