O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), Waldir Neves, lança
Atricon ingressa com ADI contra a Constituição do RN
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil ajuizou uma ADI (Ação Direita
Senado – Projeto de Lei que estabelece Normas de Finanças Públicas (PLS 00538 2011)
SF PLS 00538 2011 Complementar Ementa: Altera os arts. 2º e 4º da Lei Complementar
Senado – Projeto de Lei que determina o envio das Contas de Governo ao MP (PLS 00414 2007)
SF PLS 00414 2007 Complementar Ementa: Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 101,