SF PEC 00006 2013 Ementa: Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o
Supremo Tribunal Federal – ADI que Altera a Lei nº 1284, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. – (ADI 4418)
ADI 4418 Matéria: Tribunal de Contas Relator: MIN. DIAS TOFFOLI REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia
ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA
TCE-RN viabiliza acordo de cooperação técnica com TCU e acerta auditoria em convênios da segurança
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Gilberto Jales, recebeu nesta quinta-feira (09), o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU), Cléber da Silva Menezes, para tratar da celebração de um acordo de cooperação técnica entre as duas instituições e sobre uma auditoria na área de segurança para investigar a gestão de convênios federai
Ministro presidente do TCU recebe TCE e MPC de RO para debater auditoria no sistema prisional
As auditorias operacionais nos sistemas prisionais dos estados e da União, solicitadas pelos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) e que serão feitas pelos Tribunais de Contas do Brasil, foram o tema principal da reunião realizada em Brasília, na última terça-feira (7), envolvendo representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO).
Como o nosso Tribunal de Contas se compara ao de outros países?
Por Alexandre Manir Figueiredo Sarquis* Há mais de dois séculos a Declaração dos Direitos do
Pascoal defende mais efetividade no controle da responsabilidade fiscal
No Seminário “Comissão da Verdade Fiscal”, organizado pela Faculdade de Direito da UERJ, nesta sexta-feira
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição pela Criação do Conselho Nacional dos TCs (PEC-00028/2007)
PEC-00028/2007 – Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que Proíbe a prática do nepotismo na Administração Pública (PEC-334/1996)
PEC-00334/1996 – Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções
TCE-MT e PF assinam acordo de cooperação para combater corrupção
Com foco no combate preventivo à corrupção, aos desvios e desperdício de recursos públicos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso assinou nesta quarta-feira (1º de fevereiro), acordo de cooperação técnica com a Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso. O documento foi assinado na sede do TCE-MT pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, o superintendente da PF no Estado, delegado Áderson Vieira Leite, e o secretário de Informações Estratégicas do Tribunal, Victor Augusto Godoy.