O resultado da avaliação mensal dos portais de transparência quanto ao cumprimento da Lei Complementar 131/2009, referente ao mês de janeiro de 2017, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), constatou que 101 Prefeituras e 96 Câmaras não atenderam ao padrão mínimo de qualidade ou à disponibilização das informações em tempo real.
TCE Ceará é o primeiro do Norte e Nordeste em transparência e interação social, segundo dissertação de mestrado
O Tribunal de Contas do Ceará ficou em 1º lugar do Norte e Nordeste e na 6º colocação do ranking nacional de transparência entre as Cortes de Contas do País. O resultado foi demonstrado na pesquisa de Dissertação “Disclosure Informacional dos Tribunais de Contas Estaduais: Abordagem à Prestação de Contas, Transparência e Interação Social”, apresentada por Clodoaldo Pinheiro Filho para obtenção do título de Mestre em Administração pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR).
Equipe técnica do TCE/SE visita unidades prisionais
Duas equipes compostas por analistas de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) visitaram nesta terça-feira, 7, as unidades prisionais situadas nos municípios de Areia Branca, Estância e São Cristóvão, como parte da auditoria operacional aprovada pelo colegiado após propositura da conselheira Susana Azevedo.
Integrantes da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), os servidores da Corte apuraram informações sobre a capacidade e população carcerária das unidades, bem como o estado físico, de que forma é feita a segurança, qual a necessidade de pessoal, se o montante de recursos disponibilizados pelo Estado é suficiente, entre outros questionamentos.
Estudo do TCE-PE mostra que a maioria dos municípios ainda utiliza lixões
O estudo mostra que dos 184 municípios de Pernambuco, apenas 33 (17,9%) utilizam corretamente aterros sanitários para colocação do lixo. A maioria, ou seja, 128 cidades (68,5%), ainda despeja a sujeira em lixões a céu aberto, numa conduta bastante lesiva ao meio ambiente. Os outros 23 municípios (13,6%) encontram-se em uma situação intermediária, depositando os resíduos em aterros que não atendem por completo às exigências legais e ambientalmente adequadas.
TCE-RO revitaliza seu Portal da Transparência com mais informações à sociedade
Dentro do seu propósito de ampliar a transparência e a publicidade de suas ações, assim como o diálogo e a interação com o cidadão, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) realizou melhorias em seus portais eletrônicos, tanto a página oficial quanto a de acesso à informação/transparência, passando assim a cumprir, de forma mais efetiva e eficiente, a legislação pertinente à transparência na administração pública.
TCE-PE recomenda a novos prefeitos que deem prioridade a concursados
O auditor geral do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Pimentel, expediu ofício-circular, nesta segunda-feira (06), a todos os prefeitos do Estado de Pernambuco, recomendando-lhes que deem prioridade aos “concursados”, em vez de “temporários”, quando forem preencher cargos na administração pública municipal.
TCM-CE entrega ao MPCE mais seis relatórios de municípios em emergência
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) entrega na manhã desta segunda-feira (6) ao Ministério Público do Estado (MPCE) mais seis relatórios da operação especial que fiscaliza os decretos de emergência dos municípios cearenses. Os documentos são referentes às fiscalizações realizadas entre os dias 23 e 27 de janeiro nas cidades de Aiuaba, Fortim, Icapuí, Tauá, Ubajara e Viçosa do Ceará.
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4725) altera Constituição do Estado de Roraima
ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade Relator: MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia
ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Os desafios do STF e a análise econômica do Direito
Por Marcos Nóbrega* Nos últimos tempos o protagonismo do Supremo Tribunal Federal tem sido notado