Mês: março 2017

Conforme apurou o TCU, compensações ambientais não foram cumpridas. Entre elas, a descontaminação e tratamento de 80% do esgoto lançado na Baía da Guanabara

O Rio de Janeiro e o Brasil perderam grande oportunidade de alcançar a melhoria do meio ambiente, em virtude da não execução de diversas obras. A afirmação consta do relatório de acompanhamento do legado ambiental dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o documento informa que, além dos atrasos, não há transparência quanto ao andamento dessas obras.

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás tem uma nova identidade visual e logomarca. O projeto, elaborado pela Assessoria de Comunicação Social, foi aprovado na Sessão Plenária nesta semana, por resolução relatada pelo conselheiro Saulo Mesquita, e substituirá a imagem que vinha sendo utilizada desde 2005.

O painel de referência de auditoria operacional nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) de Mato Grosso envolvendo hospitais, consórcios e prefeituras foi apresentado na manhã desta quarta-feira (15/03) pela equipe de auditores da Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais do Tribunal de Contas de Mato Grosso para servidores da Secretaria de Estado de Saúde – SES. O levantamento será realizado neste primeiro semestre quanto à regularidade dos repasses, cálculo dos valores, isonomia nas transferências realizadas, transparência das informações e diversos tópicos que possam “mostrar com detalhes as razões dos atrasos tanto para os municípios, quanto para os consórcios e hospitais”, disse a secretária Lidiane dos Anjos Santos.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso – CAU, firmaram parceria para que servidores dos municípios sejam capacitados para a elaboração dos Planos Diretores, uma determinação da Constituição Federal que estabelece a obrigatoriedade do Plano Diretor (Lei 10.257/2001). A reunião foi realizada no dia 07.03 (terça-feira) entre o presidente do TCE, Antonio Joaquim e o presidente do CAU, Wilson Andrade acompanhado do vice presidente, Eduardo Chiletto.

Cinco medidas cautelares do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), emitidas monocraticamente pelo conselheiro Aloísio Chaves e homologadas pelo Pleno da Corte de Contas, suspenderam 5 processos licitatórios da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Belém, que totalizam R$ 52,9 milhões (R$ 52.948.619,48), por ter sido constatado indícios de sobrepreços. Para se ter uma ideia, um dos itens lançados no Mural das Licitações do TCM-PA, com o valor unitário de R$ 5,05 está cotado a R$ 0,03 no Banco de Preços em Saúde. A Sesma pretendia comprar 850 mil unidades desse item, a um custo total de R$ 4,2 milhões. Os processos licitatórios, que seriam realizados nos dias 9 e 14/03 foram suspensos pela Sesma/PMB, em função das medidas cautelares.

A partir do próximo mês de abril, o encaminhamento ao Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) de informações e documentos para apreciação e registro de atos de concessão de aposentadoria e pensão de servidores públicos civis deverá ser feito, exclusiva e obrigatoriamente, por meio eletrônico, através do sistema Sigap, módulo Fiscalização de Atos de Pessoal (Fiscap).

A receita arrecadada pelo Estado em fevereiro atingiu o montante de R$ 1,38 bilhão, ficando R$ 14 milhões acima da média prevista para o mês, ajudando a quebrar a sequência da frustração na arrecadação. No acumulado do ano, porém, a arrecadação ficou abaixo da média prevista em R$ 200 milhões. Estes dados constam no Painel de Controle, ferramenta de acompanhamento das finanças estaduais, disponível na aba “Estado” no sistema CidadES – Controle Social.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) conclui os primeiros projetos previstos em seu planejamento estratégico para o período 2016-2020. Foram finalizados a “Implementação de Matriz de Negócio da Ouvidoria”, o “Monitoramento de Prazos para Atos Processuais” e a “Implementação de Modelo de Gestão por Competência”.