Mês: outubro 2018

A orientação foi dada no 8º Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação, realizado segunda-feira, 29 de outubro, em Ponta Porã. No evento organizado pela União dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul (UNCME-MS), reuniu conselheiros municipais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação com o objetivo de fornecer subsídios fundamentais ao acompanhamento da aplicação dos recursos creditados à conta do FUNDEB nos municípios.

Já batizada de OTC Verde, a OTC Manaus foi anunciada na noite desta segunda-feira (29) em Gramado (RS), durante a cerimônia de abertura dos jogos Olímpicos dos Tribunais de Contas do Mercosul, realizada no ExpoGramado, com as presenças da presidente e do vice-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins dos Santos e Mario de Mello, respectivamente, e de 70 integrantes da delegação do Amazonas que participam de 22 das 24 modalidades da competição nesta semana, nas Serra Gaúchas.

O trabalho realizado pelo Tribunal de Contas do Estado com o sistema de acompanhamento da gestão, iniciado no ano passado, repercute positivamente no controle dos regimes próprios de previdência, e isso, tem sido motivo de reconhecimento em todo o Brasil. O entendimento é da presidente da Associação Paraibana dos Regimes Próprios de Previdência – Asprev-PB, Lea Praxedes, na tarde desta segunda-feira (29), ao abrir o “workshop” sobre Previdência Social, realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do TCE, evento patrocinado pela entidade, em parceria com Receita Federal e INSS.

Um marco na fiscalização de obras públicas na Paraíba e no combate às obras inacabadas, que representam hoje uma das principais irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, quando da apreciação das contas de gestores públicos. O TCE já é vanguarda no sistema de inspeção por Geo-Referenciamento, e recentemente, quando adquiriu um drone. Agora, avança com a novidade de um drone de alta performance, com capacidade para monitorar grandes áreas e perímetros com precisão fotográfica e técnica.

O programa TCEduc contou com significativa adesão na Zona Norte cearense, chegando a 1260 participantes, dentre estudantes do ensino médio e superior. A ação ocorreu entre os dias 23 e 25/10, oferecendo capacitações e palestras como a exposição do “Agente de Controle”. O programa é uma importante ferramenta de difusão do controle social e aproximação da sociedade com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, apresentando suas ações e despertando o interesse na participação cidadã quanto à fiscalização dos gastos públicos e desempenho das políticas públicas. A atividade é desenvolvida pelo Instituto Plácido Castelo, Escola de Contas do TCE.

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) relacionando 1.214 obras paralisadas, municipais e estaduais, foi entregue pelo presidente Cláudio Terrão, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. As obras paralisadas em Minas Gerais representam, aproximadamente, R$ 1 bilhão de recursos públicos envolvidos. Este levantamento foi produzido com dados declarados pelos 803 municípios que responderam à pesquisa.

A 26ª reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), que acontece de 23 a 26 de outubro, em Brasília, conta com a participação de representes da Atricon. A Câmara, promovida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é responsável por subsidiar a elaboração das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas, previstas no inciso 2º, do artigo 50, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/2000.