Mês: outubro 2018

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) tem intensificado o número de notificações enviadas aos gestores de municípios que não estão cumprindo o limite legal de gasto com a folha de pagamento de pessoal, o que acarreta em graves consequências. Em alguns casos mais graves, o Tribunal tem homologado medidas cautelares determinando a adoção de providências urgentes com vistas à regularização da situação.

A Região do Cariri, mais precisamente as cidades de Juazeiro do Norte e Crato, recebeu nos últimos dias 9 e 10 de outubro, a caravana do TCEduc, programa de capacitações voltado à difusão do controle social, com foco no público estudantil. Desenvolvido pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), responsável pelas ações pedagógicas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o TCEduc reuniu 560 alunos nas duas cidades, durante a exposição de palestras realizadas por servidores do Tribunal.

O Comitê Técnico da Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa (IRB) atuará em apoio ao Tribunal de Contas da União (TCU) na articulação institucional com os Tribunais de Contas subnacionais (TCs) no projeto Governança Multinível em Políticas Públicas Descentralizadas da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A parceria foi formalizada com a assinatura de um acordo de cooperação técnica envolvendo TCU, o IRB e a Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para o aperfeiçoamento de políticas e programas destinados ao avanço do controle externo brasileiro, com a adesão inicial por parte dos Tribunais de Contas dos Estados.

“Trata-se de um debate que precisamos realizar. As discussões são muitas e ainda não temos um esboço definitivo, concreto, com relação à jurisprudência”, relatou o conselheiro, lembrando que, a partir da vigência do novo Código Civil, muitas regras precisam ser alinhadas, compactuadas e disseminadas, visando um entendimento e tomada de decisões pacificadas nos tribunais. “Isso colabora no fortalecimento das instituições, fazendo com que a administração pública siga os ditames da Lei”.

Com palestra magna da ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, e presença da vice-governadora, Izolda Cela, e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, foi aberto nesta quarta-feira (17/10) o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. O evento, realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, segue até sexta-feira no Centro de Eventos.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) referendou hoje (18/10/2018), a decisão monocrática do conselheiro Wanderley Ávila, que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 0210/2018 da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que tinha como objetivo adquirir “solução integrada de gestão de recursos humanos incluindo folha de pagamento e portal do servidor, contendo licenças e serviços técnicos necessários à implantação e sustentação, que atenda às necessidades de automação e integração com os diversos macroprocessos da Prefeitura”. A licitação tem valor estimado em R$ 24,4 milhões (processo nº 1.047.961).

“A ferramenta E-EXTRATOR na prevenção de riscos de fraudes; Uma abordagem no controle externo” foi o Painel apresentado, pelo Diretor de Gestão e Modernização do TCE-MS, Douglas Avedikian, na tarde desta quinta-feira (18/10), no IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas que acontece no Centro de Eventos em Fortaleza. O evento que é um dos maiores do setor e está consolidado no calendário anual dos TC’s do Brasil, é uma realização do Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

A décima oitava edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal é o tema do terceiro vídeo do #Conexão TCE/SC no canal no Youtube do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O novo vídeo está disponível a partir desta 5ª feira (18/10) e mostra como foi realizada mais uma edição do maior evento de capacitação externa do TCE/SC. O Ciclo reuniu prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais de contabilidade, controle interno, gestão de pessoas e de licitações e contratos em 11 cidades catarinenses. Aproximar quem fiscaliza daqueles que aplicam o dinheiro público em favor do aperfeiçoamento da gestão pública é a meta da iniciativa.