Ano: 2018

O conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Inaldo da Paixão Santos Araújo, foi condecorado, na manhã desta sexta-feira, com a comenda 2 de Julho, uma das mais importantes honrarias dedicadas a cidadãos baianos que prestam serviços relevantes ao Estado da Bahia. O evento, ocorrido no auditório da Assembleia Legislativa, contou com a presença de várias autoridades da administração pública estadual, além de servidores do TCE/BA. A sessão especial de outorga, firmada nos termos da Resolução nº 1.893/2018, foi proposta pelo deputado Adolfo Viana. A medalha 2 de Julho foi entregue pela esposa do conselheiro Inaldo Araújo, Vânia Crusoé.

Os atrasos de repasses financeiros do Estado de Minas Gerais para os municípios levaram o Tribunal de Contas estadual (TCEMG) a flexibilizar a contabilização de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Tribunal decidiu na quarta-feira (12/12/2018) que, “diante da excepcional situação vivida pelo Estado de Minas Gerais, é possível que o município, desde que esteja devidamente justificado, transfira as verbas do Fundeb, recebidas em atraso do Estado de Minas Gerais, para a conta de origem dos recursos de outras fontes que foram desprovidas para pagamento de despesas que deveriam ter sido geridas com os recursos do Fundeb, vedada a utilização de recursos vinculados a convênios”.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, inaugurou, na manhã desta quinta-feira (13), o Espaço Cidadania Digital, projeto a serviço do controle social dos atos e gastos públicos idealizado e desenvolvido com a participação de universidades. O acontecimento atraiu grande público ao Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS), em meio ao qual expressões dos meios jurídicos e culturais, gestores estaduais e municipais, procuradores, advogados, estudantes, membros e servidores do TCE.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar determinando que o Executivo de Porto Alegre se abstenha de assinar acordo referente às obras do entorno da Arena do Grêmio, ficando impedida, consequentemente, a concessão de habite-se relativo aos empreendimentos Liberdade I e Liberdade II abrangidos pelo referido ajuste.

O Protocolo de Intenções foi assinado pelo Vice-Presidente do TCE-MS e Diretor-Geral da Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX), Conselheiro Ronaldo Chadid e pela Diretora da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS) e Procuradora de Justiça, Jaceguara Dantas da Silva Passos, na tarde desta quinta-feira, 13 de dezembro, na sala de reuniões da presidência da Corte de Contas.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) entregou nesta quinta-feira, 13, a certificação do IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) aos prefeitos que conseguiram o melhor desempenho na execução das políticas públicas, no ano de 2018.

Na tarde desta segunda-feira (10), a Rede de Controle da Gestão Pública realizou a prestação de contas dos seus Grupos de Trabalho – Segurança, Controle Social, Transparência, Educação Pró-Cidadania, Atuação Conjunta e Lei Anticorrupção – no auditório do Colégio Estadual Paula Soares. O evento foi alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção. A presidente da Rede, Procuradora do Estado Adriana Krieger de Mello, fez abertura salientado a importância de discutir o controle da gestão pública.

“Faço hoje o compromisso em manter a permanente capacitação dos gestores públicos, pois os Tribunais de Contas não podem ser vistos pelos mesmos como uma máquina punitiva; tudo isso, sem transgredir com o nosso dever constitucional vamos nos empenhar por uma presença mais orgânica e interativa Tribunal com o cotidiano das administrações jurisdicionadas; e com esse foco vamos seguir aprimorando os instrumentos institucionais buscando conferir as inspeções e auditorias para além de sua natureza fiscalizadora um caráter pedagógico, centrado em metas para a boa governança”.