Ano: 2018

Por mais um ano, a Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) superou as próprias marcas registrando o maior número de capacitações de sua história, em 2018. Até novembro, 37.108 pessoas realizaram cursos e/ou estiveram em eventos organizados pela ECP. O coordenador da Escola, Fabio Vargas, destaca a importância da Educação a Distância (EAD) para o elevado número de participações. A modalidade levou conhecimento a 35.211 pessoas no período. Os cursos oferecidos pela Escola de Contas são gratuitos, dependendo apenas de inscrição.

A aplicação não justificada de valores que ingressaram nos cofres da Prefeitura de Eirunepé, mediante transferências constitucionais federais e estaduais, em 2015, levaram o colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a desaprovar as contas daquele ano do então prefeito da cidade, Joaquim Neto Monteiro, e determinar a devolução do montante de R$ 29,1 milhões aos cofres públicos municipais. A decisão foi proferida na manhã desta quarta-feira (12), durante a 42ª sessão ordinária. Ainda cabem recursos.

A aprovação de projetos, emissão de alvarás e regularização de obras sem análise do corpo técnico e/ou contrariando parecer do setor responsável e legalização de edificações de interesse particular, cujos responsáveis tinham vínculo empresarial/familiar com ex-titular da unidade, no âmbito da secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) da prefeitura de Florianópolis. Tais atos, constatados por inspeção ordinária (RLI-1500033070) — tendo como agravante a inobservância da ordem cronológica de recebimento dos pedidos de licenciamento —, foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), motivando a aplicação de cinco multas, no valor total de R$ 41mil, a dois ex- gestores da SMDU.

O Tribunal de Contas do Estado inaugura nesta quinta-feira (13), das 8h às 12h, no Centro Cultural Ariano Suassuna – CCAS, o “Espaço da Cidadania Digital”, projeto desenvolvido pelo TCE-PB e que tem como objetivo o desenvolvimento de idéias e experimentos em favor do controle social dos atos e gastos públicos. O evento terá como destaques palestras proferidas pelos Professores/Doutores, Juarez Freitas e Marilson Dantas, respectivamente, sobre “O Novo Espaço do Cidadão na Gestão Digital” e “Sistema de Governança para o Brasil”, e está inserido no contexto do “Dia Internacional Contra a Corrupção”, celebrado em 9 de dezembro.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referendou, em sessão da Primeira Câmara realizada hoje (11/12/2018), a decisão liminar do conselheiro Sebastião Helvecio que suspendeu a Concorrência Internacional nº 3/18, lançada pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto, com a finalidade de “concessão administrativa para execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública”. Os outros membros da Primeira Câmara, o presidente Mauri Torres e o conselheiro Durval Ângelo, confirmaram o voto do relator, que foi proferido dia seis, véspera da abertura prevista para o certame licitatório.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará apresentou, no expediente da sessão plenária desta terça-feira (11/12), o relatório da auditoria das demonstrações financeiras, realizada no Programa para Resultados (PforR). A leitura foi feita pelo conselheiro decano Alexandre Figueiredo, que estava no exercício da presidência. A auditoria emitiu uma opinião sem ressalvas e propôs recomendações na Carta Gerencial ao Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará – Programa para Resultados (PforR).

O resultado da pesquisa que trata do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) dos 295 municípios catarinenses relativa ao exercício de 2017, realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), indica que a nota média estadual foi de 0,63 — numa escala que vai de 0 a 1. Esse índice corresponde ao enquadramento na classe B (efetiva) de qualificação da gestão municipal. Os dados disponibilizados integram o Anuário IEGM/TCESC – 2018. Para conferir o levantamento, acesse a página principal do Portal do TCE/SC, e clique no banner Anuário 2018, disponível no espaço “Destaques”.