Dia: 2 de abril de 2019

Audiência Pública a ser realizada nesta quinta-feira (4/4) vai promover um debate sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A discussão será aberta ao público interessado a partir das 10 horas, no plenário do Edifício 5 de Outubro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (rua Sena Madureira, 1047 – Centro). A audiência será presidida pela conselheira Soraia Victor, relatora do processo nº 02918/2019-2.

Nesta segunda-feira, 1º de abril, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais lançou o “Portal Receitas”, que tem por objetivo dar condições para que os municípios arrecadem melhor. A página eletrônica é um espaço que busca a eficiência na gestão das receitas municipais, construindo possibilidades para que as prefeituras tenham mais eficácia na arrecadação, bem como serve para que o cidadão tenha conhecimento da eficácia da gestão municipal. O evento de lançamento do portal ocorreu no auditório Vivaldi Moreira, na sede do TCEMG, com a presença de diversas autoridades municipais, estaduais e federais.

Após fiscalização-surpresa realizada junto ao Pronto-Socorro João Paulo II, em Porto Velho, constatar problemas naquela unidade de saúde, principalmente a situação precária da estrutura em que é acondicionado o lixo hospitalar (comum e infectante), flagrando-se até mesmo a ação de ratos naquele espaço, o TCE expediu decisão monocrática determinando a audiência dos gestores responsáveis e também medidas corretivas visando sanar as irregularidades apontadas pelo corpo técnico da Corte de Contas.