Dia: 25 de abril de 2019

Em comemoração aos 36 anos de sua instalação no Estado, o Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), realizará no dia 23 de maio, no auditório da Faculdade São Lucas – Anexo II (antiga Ulbra), em Porto Velho, o VIII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) passará a atribuir notas aos portais de transparência das entidades do estado e dos municípios piauienses. Os critérios estão estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01/2019, publicada no Diário Oficial do TCE/PI no último dia 15 de abril e passam a ter validade a partir do dia 14 de maio.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) revogou hoje, 24/04/2019, a suspensão da Concorrência Pública 01/2016, da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte S.A. (BHTRANS), para o transporte coletivo suplementar de passageiros. O voto do presidente do TCEMG pela revogação foi aprovado pela maioria dos conselheiros.

A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (ECP/TCE-AM) deu início oficialmente ao ano letivo de 2019 com a palestra do doutor, professor e historiador Leandro Karnal. A aula magna ocorreu às 14h no auditório do TCE, com a presença de várias autoridades, servidores do Tribunal, jurisdicionados das esferas estadual e municipal e membros da sociedade civil, totalizando mais de 500 inscritos.

Ferramenta alerta sobre erros mais frequentes Com as presenças do governador Ronaldo Caiado e do

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, nesta 4ª feira (24), julgou irregular a gestão da OS – Organização Social Instituto de Gestão em Saúde – GERIR, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para administrar a Maternidade Dr. Peregrino Filho (MPF) no município de Patos, durante o exercício de 2013. O TCE constatou elevados gastos com terceirização e irregularidades que apontam prejuízos na ordem de R$ três milhões, valores pagos sem comprovação e em excesso a empresas locais e de outras regiões do País.

Na 9ª sessão do Pleno realizada no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul na manhã desta quarta-feira (24), os conselheiros julgaram e apreciaram um total de 107 processos. Presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, a sessão contou com a participação dos conselheiros, Ronaldo Chadid, Waldir Neves, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt. Foram aplicadas multas aos gestores públicos e foi determinado a devolução do valor impugnado de R$ 11.555,03 ao erário do município de Bela Vista. A mesa foi composta, também, pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.

A Meta 2 do Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a universalização do atendimento a toda a população de seis a 14 anos no ensino fundamental de nove anos. Atualmente, apenas 86,74% das crianças e jovens nessa faixa etária têm acesso à escola, segundo dados do TC educa, um software de monitoramento das Metas do PNE mantido pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).