O presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, juntamente com o vice-presidente, conselheiro Flávio Kayatt, o corregedor-geral, conselheiro Ronaldo Chadid, o ouvidor, conselheiro Osmar Jeronymo e os conselheiros, Jerson Domingos e Marcio Monteiro, recebeu na manhã desta quarta-feira, 19 de junho, a visita do Superintendente da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul, Cleo Mazzotti e do Chefe da Inteligência da Polícia Federal, delegado Fernando Schwengber Casarin. A reunião foi para tratar de novos termos de cooperação para fortalecer as ações contidas na Rede de Controle que visam à eficiência e transparência na gestão pública.
TCs fazem levantamento de obras paralisadas no Brasil
A Atricon produziu material gráfico com os primeiros resultados do diagnóstico de grandes obras suspensas
Câmara do TCE-PB julga irregular inexigibilidade para contrato de recuperação de créditos do Fundeb
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregular, à unanimidade, em sessão desta terça-feira (18), procedimento licitatório da prefeitura de Alagoa Grande destinado à contratação de escritório de advocacia para recuperação de créditos do antigo Fundef – atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Primeira Câmara do TCEMG determina devolução de R$ 551 mil aos cofres de Pouso Alegre
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) condenou por unanimidade, na sessão do dia 18/06/2019, o ex-prefeito de Pouso Alegre, Jair Siqueira, falecido no ano passado, a restituir aos cofres do município mais de R$ 551 mil. O Processo Administrativo nº 731.803 aponta um superfaturamento na execução do Contrato 191/2006, para a construção de policlínica. A responsabilidade de restituir à prefeitura passa a ser do espólio ou dos herdeiros, até o limite da herança.
TCE/SC determina ao Governo do Estado que apresente plano de ação para recuperação de pontes e passarelas de Florianópolis
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na sessão do Pleno de quarta-feira (12/6),
TCE-AM reprova contas de 2018 de Amazonino Mendes
As contas anuais do governador Amazonino Mendes, referente ao último ano de mandato tampão — com mais de quatro mil páginas — foram reprovadas, por maioria de votos, pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante sessão especial realizada na manhã desta terça-feira (18).
TCE e CGE iniciam auditorias nos 21 Consórcios Públicos de Saúde do Ceará
Iniciado o planejamento conjunto entre o Tribunal de Contas do Ceará e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) em todos os Consórcios Públicos de Saúde. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (17/6), na sede da Corte de Contas, ocasião em que foram apresentadas as equipes mistas que atuarão em três frentes: Orçamentaria e Financeira; Pessoal, Contratação e Acumulação de Cargos; e Licitação.
Presidente do TCE/SC faz balanço das ações nos primeiros quatro meses de gestão
A partir desta terça-feira (18/6), o #Conexão TCE/SC, canal do Tribunal de Contas de Santa Catarina no Youtube,apresenta vídeo com balanço das atividades desenvolvidas nos quatro primeiros meses da gestão do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior na presidência do Tribunal de Contas de Santa Catarina. O presidente destaca, entre outras iniciativas, o acordo de cooperação técnica com o Governo do Estado para disponibilização de dados fiscais, a parceria com o Ministério Público de Santa Catarina com vistas a agilizar o fluxo de informações entre as duas instituições, a criação da Mesa de Negociação Permanente e a reestruturação organizacional do Tribunal.
TCE/SC e IFSC lançam base para parceria em projeto de uso de carro elétrico
O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, deu o aval a uma parceria com o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) para o uso pelo Tribunal de um veículo elétrico cedido pela instituição de ensino. “Ficamos entusiasmados em participar deste projeto e poder contribuir até nas questões relacionadas à política e regulamentação do processo, além de incentivar o uso de energia renovável”, disse Adircélio.
TCE-CE apresenta parecer desfavorável às contas de governo de Potengi/2013
Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão plenária dia 11/6, emitiram parecer prévio desfavorável à aprovação das Contas de Governo do Município de Potengi, exercício financeiro de 2013. O TCE verificou a gastos com pessoal superiores aos limites aceitáveis, representando 60,48% (R$ 10.918.448,96) da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo 57,33% (R$ 10.350.292,83) do Poder Executivo, descumprindo, assim, o dispositivo contido no art. 169 da Constituição Federal, e os limites de 60% e 54%, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).