Mês: junho 2019

Na 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta terça-feira, 18 de junho, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul julgaram um total de 76 processos, entre recursos ordinários, auditorias, embargos de declaração, pedidos de revisão e prestação de contas de gestão. Foi determinada, ainda, a devolução de valores impugnados aos cofres públicos dos municípios de Sonora, Ribas do Rio Pardo e Costa Rica que totalizaram o valor de R$ 480.885,33. Presidida pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, a sessão contou com a relatoria dos conselheiros, Ronaldo Chadid, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt, e, ainda do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, que compôs a mesa do Pleno.

Termina na próxima segunda-feira o prazo para os gestores públicos de prefeituras e câmaras de vereadores da Grande Florianópolis se inscreverem no XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, organizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) com o objetivo de promover boas práticas, aperfeiçoar a administração e aproximar quem fiscaliza de quem aplica o dinheiro público. Para se habilitar ao conjunto de palestras, o interessado deve acessar a página www.tce.sc.gov.br, na área reservada aos “Destaques”. As oficinas serão na terça-feira (25/6), nos auditórios do Tribunal, em Florianópolis.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) lançaram manifesto em defesa da educação no país. No documento, as duas entidades destacam dispositivos da Constituição para defender que as garantias da educação não podem ser suprimidas ou minoradas. Pontos que citam vinculação orçamentária protetiva do financiamento da educação, autonomia universitária e base nacional curricular comum estão presentes no texto, assinado pelo presidente da Atricon, Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, pelo presidente do IRB, Ivan Lelis Bonilha, e pelo presidente do Comitê Técnico da Educação do IRB, Cezar Miola.

O 6º Congresso Internacional de Direito Financeiro promovido em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), a Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), a Academia Sul-Mato-Grossense de Direito Público (ASDP) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), reuniu nos últimos dias 13 e 14 de junho no Clarión Hotel em Goiânia, renomados palestrantes, como o Ministro do TCU, Benjamim Zymler e cerca de 500 participantes entre conselheiros de tribunais de contas de vários Estados do País, servidores públicos, acadêmicos e profissionais da área do Direito.

O Tribunal de Contas do Ceará e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) vão realizar Auditorias de Conformidade e de Processos nos 21 Consórcios Públicos de Saúde, a partir desta próxima segunda-feira (17/6). A definição do início dos trabalhos ocorreu após reunião na sede da Corte, nesta terça (11/6), entre os dois órgãos. A ação em conjunto será executada por equipes mistas do TCE e da GCE atuando em todas as fases das fiscalizações.