Mês: novembro 2019

O Projeto Receitas Municipais, um dos carros-chefe da gestão do presidente Mauri Torres no TCEMG, já apresenta resultados práticos em seu objetivo principal: incrementar as receitas tributárias próprias dos municípios mineiros. Iniciado em 2017, o projeto teve a adesão de todos os municípios do estado, sendo que 80% das cidades já estão em fases avançadas do projeto, em que já responderam ao questionário-base do Receitas e receberam os comunicados dos analistas do TCEMG, acerca das ações a serem tomadas pelos gestores para o desenvolvimento do projeto.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina apurou que unidades jurisdicionadas pagaram, indevidamente, R$ 1.631.833,00 a 57 servidores, empregados, aposentados e pensionistas que já haviam falecido. A constatação é resultado da atuação conjunta das diretorias de Informações Estratégicas (DIE), de Atos de Pessoal (DAP) e de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) e foi confirmada pelos responsáveis pelos Controles Internos, por meio do Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA) do TCE/SC.

O Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria Geral do Estado firmaram na manhã de hoje (26/nov) termo de cooperação para o compartilhamento de sistemas de informação, bases de dados e cooperação técnico-operacional para garantir maior efetividade de suas ações. O acordo, assinado pelo presidente do TCE-GO, conselheiro Celmar Rech, e pelo secretário da CGE, Henrique Ziller, vai permitir a integração entre as instituições de controle externo e interno, que vai trazer, dentre outros benefícios, a realização de ações conjuntas de fiscalização, fortalecendo a atuação de ambos, cada um com suas competências.

Para aproximar a população da Corte de Contas amazonense, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) lançou nesta terça-feira (26), durante a 40ª sessão ordinária, o 1º aplicativo institucional do TCE-AM, que já pode ser baixado na versão IOS e Android.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) irá expor os trabalhos de fiscalização e preservação do meio ambiente no âmbito da análise das contas públicas durante a 1ª Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial de Manaus (Fespim). O evento será realizado pelo Instituto de Inteligência Socioambiental Estratégica da Amazônia (Piatam) e pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) de 27 a 29 de novembro, das 14h às 22h, no pavilhão do Studio 5.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai certificar nove órgãos com o “Selo

O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu na sessão desta segunda-feira (25/11) pela sustação cautelar do edital de licitação que trata da concessão para administração, expansão, exploração e manutenção do aeroporto Serafim Enoss Bertaso, de Chapecó. A decisão foi baseada na constatação de que 30 das recomendações feitas pela Corte de Contas para a elaboração do edital não foram atendidas pela Prefeitura de Chapecó.

No último dia 21, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realizou a sexta edição do projeto intitulado “TCM Sociedade”, um bate-papo entre conselheiros, equipe técnica da Corte de Contas e população sobre os benefícios e melhorias aos serviços públicos municipais a partir da maior participação dos cidadãos por meio dos sistemas disponibilizados pelo Tribunal.