Dia: 10 de março de 2020

MPC junto ao TCE-PB chega aos 49 anos de atuação como fiscal da Lei e instrumento de controle social

Ao longo dos 49 anos de atividades, o Tribunal de Contas do Estado tem contado com a atuação do Ministério Público de Contas, que atua na fiscalização e cumprimento das leis, tendo suas atribuições previstas no art. 77, da Lei Orgânica que criou o Órgão e corroboradas com os requisitos da Carta Constitucional de 1988. O art. 130 confere aos seus membros as disposições inerentes aos representantes do Ministério Público, pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura.

QATC é referência para pesquisa científica

O Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas, com ênfase para o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, é referência para pesquisa científica desenvolvida pelo auditor de controle externo do Tribunais de Contas do Estado da Paraíba, João César Bezerra de Menezes. O resultado do trabalho foi apresentado, em janeiro de 2020, no Curso de Governança e Combate à Corrupção na Administração Pública: a Experiência Europeia da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.

Auditoria do TCE/SC avalia ações para reduzir índice de criminalidade em Florianópolis

O Tribunal de Contas de Santa Catarina fez à Secretaria de Estado da Segurança Pública uma série de recomendações visando a redução dos índices de criminalidade (homicídios, roubos e furtos) nos diversos bairros de Florianópolis, e também a melhoria da eficiência da gestão da frota de veículos. O trabalho foi decorrente de auditoria operacional, cujo resultado foi avaliado na sessão do Pleno desta segunda-feira (2/3).