O Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB) acompanha e apoia as atividades do Projeto Marajó, desenvolvido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), que pretende melhorar os indicadores na área da educação nos Municípios do arquipélago paraense. A região concentra localidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Estado.
Planos de Retomada das Atividades e de Contingenciamento no TCE Ceará são prorrogados até 28/2
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará continuará atendendo ao público externo, em 2021, das 9 às 15 horas, até 28 de fevereiro. A informação está na Portaria nº 605/2020, assinada pelo presidente Valdomiro Távora, e leva em consideração as medidas para minimizar potencial contágio da Covid-19, dentro do Plano de Retomada das Atividades Presenciais no âmbito do TCE.
TCE-AM prorroga prazo e prefeitos têm até 15/01 para responder ao Índice de Gestão Municipal
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) prorrogou, pela segunda vez, o prazo para os prefeitos responderem ao questionário referente ao Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM) disponível no Portal E-Contas do TCE-AM (https://econtas.tce.am.gov.br/eContas/login.jsf). Agora, os gestores têm até 15 de janeiro de 2021 para responder o questionário eletrônico.
Artigos inéditos para a Revista Controle podem ser enviados online até 18 de janeiro
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebe, até o dia 18 de janeiro (segunda-feira), trabalhos científicos que irão compor a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos. Os interessados devem enviar os artigos inéditos por meio da plataforma digital. Podem submeter trabalhos os profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia de todo o território nacional e internacional.
Ministro do STF Luís Barroso encerra atividades anuais da Escola de Contas do TCE-AM
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou neste dia (18), em um evento totalmente virtual, uma cerimônia de encerramento do ano letivo da Escola de Contas Públicas (ECP). Além do balanço da atuação da ECP em 2020, o evento contou com uma palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Sem lenço e sem orçamento
Sem lenço e sem orçamento Luiz Henrique Lima “Alegria, alegria” foi uma das composições que
Multas do TCE-GO reajustadas para até R$ 88 mil
O valor máximo para as multas aplicáveis pelo Tribunal de Contas do Estado foi fixado em R$ 88.043,32 para o exercício de 2021, passando a valer a partir da publicação da Resolução Normativa n° 11/2020, aprovada na sessão plenária virtual concluída na última quarta-feira (16/dez) e publicada no Diário Eletrônico de Contas de hoje (18/dez). O relator foi o conselheiro Saulo Mesquita. Para chegar aos novos valores, o Tribunal utilizou o mesmo índice da atualização dos créditos tributários do Estado de Goiás, chegando a um aumento de mais de R$ 15 mil com relação aos R$ R$ 72.718,01 utilizados até então.
Supremo Tribunal Federal – ADI que questiona dispositivos legais da Lei 113 de 2005 – (ADI 3815)
ADI 3815 Matéria: Tribunal de Contas; Relator: MIN. DIAS TOFFOLI REQTE.(S): ATRICON – ASSOCIAÇÃO DOS
Câmara Federal – Projeto de Lei Complementar Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101 (PLP-101/2020)
PLP-00101/2020 – Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do