Mês: março 2021

Em reunião com Secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), Elizabeth Jucá, a equipe de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), tomou conhecimento da campanha, promovida pela Sedese, para sensibilizar a população a fazer doação de parte do imposto de renda para o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). Esse fundo garante recursos para execução de ações para proteção e apoio desse grupo vulnerável, com prioridades na aplicação dos recursos, escolha dos beneficiários e acompanhamento dos projetos sob responsabilidade do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, integrado por membros do poder público e da sociedade civil organizada.

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio de sua Ouvidoria, participou, no último dia 18, da programação do webinário nacional “As experiências das ouvidorias no desafio de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), uma promoção da Rede Nacional de Ouvidorias, que tem grupo de trabalho relacionado à temática coordenado pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE-PE).

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada nesta quinta-feira (25), por teleconferência, julgou irregular o processo de inexigibilidade de licitação nº 028/2018, e o contrato dele decorrente, realizado pela prefeitura de Cabedelo, visando a contratação de serviços advocatícios para recuperação de royalties do petróleo e gás natural. Por unanimidade, a Corte acompanhou o voto do relator, conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Mello, para quem, “os serviços contratados não configuram singularidade, conforme os requisitos da lei”.

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás publicou hoje (24/mar) em seu site o Boletim Estratégico dos Gastos Relacionados ao Enfrentamento da Covid-19 em Goiás. A publicação foi produzida pelo Serviço de Informações Estratégicas, ligado à Secretária de Controle Externo do TCE-GO. Grande parte das informações apresentadas no documento pode ser visualizada no Observatório do Cidadão, no item Gastos com a COVID-19, que disponibiliza painéis que possuem recursos de navegação e filtros que permitem chegar ao mais alto nível de granularidade dos dados.

Estiveram reunidos, nesta quinta-feira (25), por meio de teleconferência, membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), representado pelo conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira e pelos conselheiros-substitutos Antonio Blecaute Costa Barbosa e Osmário Freire Guimarães, o Procurador-Geral de Justiça Eduardo, Jorge Hiluy Nicolau, a Coordenadora do CAOP da Probidade Administrativa do MP/MA, Nahyma Ribeiro Abas, o Secretário do TCU no Maranhão, Alexandre José Caminha Walraven, a Superintendente da CGU no Maranhão Leylane Maria da Silva e a Procuradora de Contas Flávia Gonzalez Leite.

O Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa em favor do desenvolvimento social e econômico, prossegue como uma das prioridades do Tribunal de Contas da Paraíba. Foi o que disse o presidente da Corte, conselheiro Fernando Catão, a prefeitos e secretários de Infraestrutura de municípios da Área do Brejo reunidos na manhã desta quinta-feira (25), em sistema de videoconferência.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), durante sessão realizada nesta quarta-feira (24), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, anunciou a autorização de prazo e a suspensão de multas para o envio das Prestações de Contas Anuais (PCAs) dos órgãos públicos, referente ao exercício de 2020, até o próximo dia 15 de abril.