Mês: junho 2021

O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária por videoconferência, nesta quarta-feira (30), aprovou as contas de 2019 das prefeituras de Juripiranga, Queimadas, São João do Rio do Peixe, Pilões e Matinhas. Do mesmo exercício, o Pleno rejeitou a Prestação de Contas do município de Lucena, sob a responsabilidade do prefeito Marcelo Sales de Mendonça, face às irregularidades apontadas pela Auditoria.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba alcança nota máxima no índice de transparência elaborado pela ONG Transparência Brasil. O estudo, divulgado na segunda-feira (28), reuniu dados sobre compras públicas relacionadas à alimentação escolar em estados e municípios, cuja fiscalização é papel das cortes de contas.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), juntamente com o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público do Estado, apresenta amanhã os resultados do sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral no MS. O evento será realizado on-line em função da pandemia de covid-19.

Os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul começam a retomar, de forma gradual, o trabalho presencial a partir desta quinta-feira, 1 de julho. Assinada pelo presidente, conselheiro Iran Coelho das Neves, a decisão está no Diário Oficial n. 2867 publicado nesta quarta-feira (30/06).

Foram prorrogadas, até 31 de agosto, as diretrizes de funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. As informações estão na Portaria nº 281/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE) nesta terça-feira (29/6).

Na manhã desta terça-feira (29), durante a 21ª sessão ordinária, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovou as contas do exercício de 2019 da ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Uarini, Orivane Cordovil Lopes e aplicou multa de R$34 mil.

A aplicação da Lei nº 14.133/2021 levando em consideração a gestão municipal foi o foco do encontro virtual realizado nesta terça-feira (29/6), com o gerente de Avaliação de Políticas Públicas do TCE Ceará, Ricardo Dias. Organizado pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), o webinar “A Nova Lei de Licitações: Cenários de Impactos nos Municípios” foi transmitido pelo canal do Instituto no YouTube. O encontro foi mediado pelo coordenador-geral do IPC, Juraci Muniz.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Iran Coelho das Neves, recebeu das mãos da prefeita do município de Naviraí, Rhaiza Matos, o comunicado oficial da elaboração do Projeto de Lei Complementar 04/2021 que solicita à Câmara Municipal a revogação da reposição salarial que havia sido concedida aos servidores municipais. O encontro realizado na segunda-feira, 28 de junho, contou também com a presença do procurador-geral do município, Paulo Roberto Jacomeli e do gerente-geral executivo, Fernando Ortega.

Continuam abertas as inscrições no Webinário sobre o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), com o tema, ‘Sistema e-Prevenção: ferramenta de Governança, Integridade e Gestão de Riscos’. Evento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em parceria com o Tribunal de Contas da União na PB (TCU), que acontecerá no próximo dia 08 de julho, das 9h30 às 12h (manhã) e das 14h às 17h (tarde). O seminário é direcionado aos chefes de Poderes (estaduais e municipais), assessores técnicos, servidores públicos e dirigentes da área de Controle Interno.