O Conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) Ari Moutinho Júnior suspendeu cautelarmente o pregão eletrônico nº 85/2021 da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef). A decisão, tomada na tarde de hoje (1º), levou em conta possíveis irregularidades contidas no edital do pregão, quem tem como objetivo a aquisição de soluções de softwares e aparelhos tecnológicos que devem atender as necessidades da Semef.
CTE-IRB participa de curso voltado a aprimorar a fiscalização do Fundeb
O Tribunal de Contas de Sergipe realizou, na manhã da última quarta-feira (30), o curso online “Formação continuada para conselheiros e técnicos dos Cacs/Fundeb”. Pelo menos 200 técnicos de secretarias municipais de educação, servidores dos Tribunais de Contas e membros dos conselhos de acompanhamento e controle social (CACS) acompanharam a atividade organizada pela Escola de Contas do TCE-SE (Ecojan).
CTE-IRB participa do webinário Educação para Transformar
“Os avanços registrados ao longo das décadas na educação e na diminuição da desigualdade social foram afetados de maneira significativa pela pandemia de Covid-19. Para reverter esse cenário são necessárias ações intersetoriais, de articulação entre esferas de governo e da sociedade, de atuação em regime de colaboração, na busca pela garantia do direito à educação e dos demais direitos fundamentais”, disse o presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, durante o webinário Educação para Transformar.
TCE-GO anula licitação para posto de combustíveis na Ceasa
O Tribunal de Contas do Estado anulou a licitação da Centrais de Abastecimento de Goiás S/A (Ceasa) que destinava parte de sua área interna a um particular, para instalação de um posto de combustíveis. Durante a sessão plenária virtual do TCE-GO concluída nesta quinta-feira (1°/Jul), o voto-vista apresentado pelo conselheiro Kennedy Trindade sagrou-se vencedor por quatro votos a três, considerando que o edital descumpriu a legislação ambiental quanto à necessidade de Licença Prévia para instalação e exploração da atividade, bem como pela falta de estudo técnico preliminar.
Lançado nesta quinta-feira, manual de recursos do TCE-MT democratiza decisões
O primeiro Manual de Recursos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi lançado na manhã desta quinta-feira (1). Considerado o mais atualizado na área recursal de Controle Externo de todo país, o documento consolida as normas e entendimentos do setor.
Nota
Entidades se posicionam acerca de matéria publicada pela Transparência Brasil no blog da ONG. Confira aqui.