Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
17/05/2027 - 21/05/2027
XI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, de 17 a 21/05
07/04/2027 - 09/04/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 07 a 09/04
10/05/2027 - 12/05/2027
I Encontro Técnico da Rede InfoContas 2027, de 10 a 12/05
17/03/2027 - 19/03/2027
Treinamento nacional PNTP 2027, de 17 a 19/03
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
05/11/2026 - 06/11/2026
ClimateScanner Summit 2026: Dos Dados à Ação, dias 05 e 06/11
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Medida pedagógica do TCE-MA auxilia gestores na prestação de contas

Com o intuito de colaborar com o seu jurisdicionado, o Tribunal de Contas do Maranhão disponibiliza, em seu site, um serviço que auxilia no esclarecimento das dúvidas mais comuns em relação ao processo de prestação de contas.

No cabeçalho do site, no item “Serviços”, procurar a opção “Dúvidas na Prestação de Contas”. Nesta opção, os gestores encontrarão os respectivos links para os Ofícios Circunstanciados de Encaminhamento de PC ao TCEMA – IN 25 e IN 26, além da Declaração de Responsabilidade Técnica e uma coletânea com as perguntas mais freqüentes.

A iniciativa tem por finalidade estabelecer uma boa relação com o jurisdicionado, no contexto da função pedagógica do TCE.

O link direto para a opção “Dúvidas na Prestação de Contas”: http://site.tce.ma.gov.br/index.php/servicos/duvidas-na-prestacao-de-contas

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