Aprovada no expediente da sessão plenária desta terça-feira (12/4) a Resolução Administrativa nº 02/2016. A proposta de reforma administrativa, apresentada pelo presidente do Tribunal, conselheiro Edilberto Pontes, visa dar mais celeridade, modernidade e transparência às ações e à análise dos julgamentos na Corte de Contas a partir da reestruturação do controle externo.
De acordo com a Resolução, o TCE Ceará terá uma Assessoria de Informações Estratégicas para elaborar ações a partir do conhecimento compartilhado com outros órgãos e entidades da Administração Pública. Entre os objetivos da Corte de Contas estão os de facilitar a identificação de indícios de irregularidades, prevenir e combater a corrupção.
Caberá a esse núcleo de informações estratégicas, vinculado à Secretaria de Controle Externo (Secex), obter, tratar, integrar e sistematizar as bases de dados coletadas de fontes internas e externas, bem como produzir e gerir conhecimentos que contribuam para a atuação do Tribunal.
A Secex também contará com uma Diretoria de Controle Especializado, composta pelas gerências de Análise Prévia de Editais e Fiscalização de Contratos; de Avaliação de Políticas Públicas; de Fiscalização de Convênios; de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente e de Fiscalização de Operações de Crédito Externas e Tecnologia da Informação. Essa Diretoria irá propor auditorias sobre contratos, convênios, obras de engenharia, meio ambiente e tecnologia da informação e atuará fortemente no controle concomitante.
A Diretoria de Controle de Contas, da Secex, vai possibilitar a implementação de rotinas para que os processos de prestação de contas sejam analisados até o exercício seguinte ao da apresentação. Paralelamente, atuará para reduzir o estoque de Prestações de Contas Anuais e buscará ações para automatizar a análise dos processos. Medidas semelhantes serão adotadas pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal, que, adicionalmente à análise dos atos sujeitos a registro, realizará auditorias na área de pessoal.
A Resolução também prevê, entre outras, mudanças nas secretarias Geral e da Administração. Com a aprovação, o novo texto entra em vigor e são revogadas as disposições em contrário.
