Antes mesmo de tomarem posse em 1º de janeiro de 2017, prefeitos e vice-prefeitos eleitos e reeleitos neste mês de outubro, além de vereadores, presidentes de Câmara e ainda gestores públicos que estarão deixando o cargo este ano terão uma ação especial patrocinado pelo Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon).
Trata-se do Seminário Transição de Governo Municipal, a ser realizado no dia 8 de novembro, no auditório do Tribunal de Contas, em Porto Velho. Além dos futuros e atuais gestores, o evento é destinado ainda a todos os agentes públicos que participarão das Comissões de Transmissão de Cargo no âmbito da administração municipal, nos moldes do que determina a Decisão Normativa nº 1/2016/TCE-RO.
Esse normativo norteará toda a programação do Seminário Transição de Governo Municipal, na medida em que este busca levar aos futuros gestores municipais orientações visando garantir a eles segurança em seus atos, bem como uma transição de governo tranquila e em harmonia com os princípios constitucionais e administrativos, garantindo a continuidade dos serviços públicos para a coletividade.
Nesse sentido serão explorados por membros do TCE e do MPC, além de instrutores da Corte de Contas, assuntos relacionados a essa temática, envolvendo, principalmente, a elaboração e uma demonstração contábil confiável e dentro dos parâmetros legais exigidos para as administrações municipais.
INSCRIÇÕES
Todo o processo de inscrição, tanto para os gestores públicos quanto para os integrantes das Comissões de Transmissão de Cargo, será feito de modo gratuito e online, pela internet, por meio da página eletrônica da Escola Superior de Contas.
O período de inscrições, que iniciou-se nesta segunda-feira (17), se estende até o dia 4 de novembro.
