Mais do que sancionar os gestores que cometem falhas, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) tem buscado a capacitação dos administradores, com o objetivo de promover a eficiência e efetividade do gasto público. Esta uma das principais características da atuação da Corte, apontada pelo seu presidente, conselheiro Artagão de Mattos Leão, durante a abertura do seminário que comemorou os 66 anos da instituição, na manhã desta segunda-feira (3). O Tribunal, destacou ele, é um aliado do gestor na melhoria da administração pública.
O evento lotou o auditório do TCE, no Centro Cívico, em Curitiba. Além da atuação pedagógica, o presidente assinalou o combate ao mau uso do dinheiro público travado pela instituição. “Cresce, no seio da sociedade, o deliberado desejo de regenerar os costumes e os esforços de moralização”, frisou. Outro aspecto ressaltado pelo conselheiro foi o avanço tecnológico da Casa. “O Tribunal de Contas do Paraná é contemporâneo das inovações técnicas e tecnológicas que permitem o controle sistemático do patrimônio público e defesa constante do interesse coletivo.”
Responsável pela palestra de abertura do seminário, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, lembrou que o grande desafio do País é melhorar a governança do Estado – entendendo-se por governança o conjunto de processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulam a maneira como uma entidade é dirigida. “O controle tem que dar um passo à frente, melhorando a governança em todos os setores.”
Para o presidente do TCU, os atrasos nas obras da Copa de 2014 são um sintoma desta deficiência. “Falta planejamento e o Brasil não pode ser amador. Devemos ganhar a Copa não só no campo, mas na sua organização”, declarou. Por isso, “o grande desafio para o TCE do Paraná e para o TCU é melhorar a governança, além de fiscalizar e procurar consertar os erros da administração pública brasileira”. Na opinião de Nardes, este é um dos motivos do atraso do Brasil. “O crescimento do PIB não consegue chegar a uma melhor educação e saúde para a população”, considerou, anunciando que além da auditoria operacional no ensino médio, este ano, o TCU está coordenando, com os TCEs de todo o país, uma auditoria na saúde, em 2014.
Servidor qualificado
Segundo palestrante da manhã, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, o paranaense Sérgio Kukina, congratulou o TCE-PR pelos 66 anos, lembrando que a Corte está “muito bem conduzida, contando com um quadro de servidores altamente qualificado”. Em relação ao combate à corrupção, ele se mostrou otimista. O Brasil tem um arcabouço legislativo muito bem elaborado, no qual destacam-se as Leis de Responsabilidade Fiscal e da Improbidade Administrativa.
Além disso, opinou ele, o País conta com entidades como os Tribunais de Contas, o Ministério Público e o Poder Judiciário, “que têm conseguido dar uma reposta eficiente” aos desmandos. No entanto, é preciso avançar. “Devemos empreender um esforço de maior eficiência das instituições, para que se atinjam aqueles pressupostos institucionais, especialmente a eficiência na prestação dos serviços públicos. Os Tribunais de Contas têm um papel relevante neste sentido”, observou.
Presentes à solenidade de comemoração dos 66 anos do TCE, ainda, o vice-governador do Estado, Flávio Arns, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Artagão de Mattos Leão Júnior, o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Paulo Salamuni, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Rogério Coelho, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Rosemarie Pimpão, o procurador geral do Ministério Público de Contas, Elizeu Corrêa, além de deputados federais e demais lideranças políticas do Estado.
Fonte: TCE/PR
