TCE-SE realiza nesta sexta o Curso Internacional de Aperfeiçoamento

A função do Estado Democrático de Direito, o controle social e o direito à transparência pública serão os principais temas que nortearão o Curso Internacional de Aperfeiçoamento – Democracia, Transparência e Controle Social. O evento promovido pelo Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), ocorrerá nesta sexta, 07, das 9h às 13h, no auditório do órgão.
O curso é voltado a presidentes, conselheiros, desembargadores, magistrados, promotores, procuradores, advogados, servidores de órgãos e poderes, professores e estudantes de direito.
Na programação científica, três painéis: ‘A Função do Estado Democrático de Direito na Sociedade Contemporânea’, tendo como expositor o professor Raffaele de Giorgi, da Universidade de Lecce/Salento (Itália); ‘O Controle Social como Dimensão do Estado Democrático de Direito’, com a professora doutora Adriana Prizreni, também da Universidade de Lecce/Salento, e ‘O Direito Fundamental à Transparência Pública no Estado de Direito’, com o professor Ricardo Maurício Freire Soares, da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), doutor e mestre em Direito Privado pela UFBA e doutorando pela Universidade de Lecce/Salento (Itália).
De acordo com a coordenadora pedagógica da Ecojan, professora Patrícia Verônica Sobral de Souza, a ação faz parte de uma tendência das escolas de contas nacionais e segue os moldes do último encontro dessas instituições, ocorrido recentemente em São Paulo.
“Este curso visa fomentar e debater assunto de interesse de toda a Administração Pública e fazer uma comparação com os procedimentos adotados em outras nações, a exemplo da Itália”, explica a coordenadora.