O presidente do TCE-SE Clóvis Barbosa distribuiu com os demais conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, na sessão do Pleno desta quinta-feira, 9, a compilação das respostas ao Ofício Circular nº 005/2017, que determinou que prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais informassem em cinco dias os valores dos subsídios dos próprios chefes dos executivos municipais e vereadores, além dos vice-prefeitos, secretários e procuradores jurídicos.
O documento, de autoria da Diretoria Técnica do TCE/SE, será apreciado na próxima sessão plenária, mas os conselheiros já tomaram conhecimento de algumas ilegalidades cometidas. Por exemplo, há municípios que ferem o princípio da razoabilidade, pagando salários desproporcionais à realidade local, quanto ao seu tamanho e à sua condição financeira.
O levantamento flagrou 18 municípios com menos de 20 mil habitantes que pagam subsídios aos chefes dos executivos iguais ou superiores ao salário pago ao prefeito da capital, que hoje é de R$ 24 mil. Em alguns desses, os prefeitos recebem R$ 30 mil ou mais do que isso: Barra dos Coqueiros, Cristinápolis, Japoatã, Maruim, Monte Alegre, Neópolis, Pacatuba, Santo Amaro das Brotas e São Domingos.
“Será que é razoável que municípios pequenos e pobres paguem aos seus prefeitos mais de R$ 30 mil de salários?”, pergunta o presidente Clóvis Barbosa, lembrando que, à exceção de Aracaju, todos os municípios sergipanos têm baixo ou médio Índice de Desenvolvimento Humano. No total, 17 prefeitos do interior recebem subsídios iguais ou superiores a R$ 30 mil.
O levantamento também relaciona os municípios que não responderam ao ofício, ou responderam com informações insuficientes, ou ainda atrasaram as respostas. Aos chefes destas Prefeituras ou Câmaras poderão ser aplicadas multas.
Dos 150 ofícios encaminhados, apenas não responderam a Câmara de Feira Nova e as prefeituras de Arauá, Brejo Grande, Divina Pastora, Feira Nova, Indiaroba, Laranjeiras, Poço Redondo e Ribeirópolis. Para os prefeitos desses municípios, a Diretoria Técnica propõe a instauração de processo de Auto de Infração, com aplicação de multa inicial prevista de R$ 30 mil.
Outros municípios não responderam no prazo e a estes é proposta multa inicial de R$ 8 mil — exceto para o prefeito de Santana do São Francisco, que poderá pagar multa de R$ 15 mil por ter atrasado a resposta em mais de um mês. Também há casos em que as informações prestadas estão incompletas. A todos esses deverá ser dado prazo de mais dois dias para que respondam ou corrijam as informações, sob pena de terem que pagar multa superior a R$ 62 mil.
